A Câmara dos Deputados está prestes a discutir um projeto de lei que concede anistia atos 8 de Janeiro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, conseguiu o número necessário de assinaturas para que o projeto tramite em regime de urgência, acelerando o processo de votação no plenário, dispensando a análise prévia nas comissões.
O projeto de lei, idealizado pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), busca anistiar todos os participantes de manifestações ocorridas em território nacional desde 30 de outubro de 2022. O requerimento de urgência necessitava de 257 assinaturas, número superado com a adesão do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA).
O PL é o partido com maior apoio ao requerimento, somando 89 assinaturas. Em seguida, estão União Brasil (39), PP (34) e Republicanos (26). PSD e MDB registraram 23 e 21 assinaturas, respectivamente. A anistia atos 8 de Janeiro é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essa medida pode beneficiar o ex-presidente, que é réu no STF sob acusação de tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Bolsonaro foi o responsável pela tentativa de ruptura institucional, cujo episódio final foi o 8 de Janeiro.
Vale ressaltar que a assinatura do requerimento não significa apoio ao projeto em si. Uma pesquisa do Estadão revelou que 201 deputados federais são favoráveis à anistia atos 8 de Janeiro, enquanto 127 são contrários e 105 não se manifestaram. O apoio diminui quando Bolsonaro é incluído como possível beneficiário.
Apesar do apoio da maioria dos deputados à urgência do texto, a decisão de pautá-lo no plenário cabe a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Motta busca um acordo com o Planalto e o STF antes de levar a revisão das penas dos condenados do 8 de Janeiro à votação. O objetivo é construir um consenso entre os poderes para a pacificação nacional.
