O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Ana Maria Ramos Lubase, rejeitando o recurso apresentado pela capixaba envolvida nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão, que já havia sido contestada anteriormente, foi novamente confirmada pela maioria dos ministros da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou o recurso da defesa como um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. A defesa de Ana Lubase questionou a competência do STF para julgar o caso e pediu a anulação de provas.
Entenda o Envolvimento nos Atos Golpistas
Ana Maria Ramos Lubase, moradora de Cariacica, confessou ter viajado de ônibus para Brasília com o objetivo de participar dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses manifestantes incitavam um golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a participação de Ana Lubase de forma “estável e permanente” nos ataques à Praça dos Três Poderes, após as eleições de 2022. Ela permaneceu acampada em frente ao Quartel-General do Exército, promovendo atos que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo eleito.
Detalhes da Pena Aplicada
A condenação de Ana Lubase foi baseada nos crimes de incitação ao crime contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A pena inicial foi fixada em um ano de reclusão em regime aberto e pagamento de 20 dias-multa, totalizando R$ 13 mil.
A pena de reclusão foi convertida em restrição de direitos. Ana Lubase deverá prestar serviços à comunidade por 225 horas, participar de um curso sobre democracia, e está proibida de usar redes sociais e possuir passaporte. Além disso, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Repercussão da Decisão do STF
A decisão do STF de manter a condenação de Ana Lubase reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos de 8 de janeiro. O tribunal reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e a punição de crimes contra a ordem constitucional.
O caso de Ana Lubase serve como um importante precedente para outros envolvidos nos atos golpistas, demonstrando que a Justiça está atenta e atuante na responsabilização dos participantes. A decisão final do STF encerra mais um capítulo desse episódio que marcou a história recente do país.
