O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo de Injúria racial no Brasil em Alagoas. Um homem negro chamou um homem branco de “escravista cabeça branca europeia”. O caso gerou debate sobre o chamado “racismo reverso”.
O STJ decidiu que a injúria racial não se aplica a ofensas contra brancos simplesmente por serem brancos. O racismo, segundo o tribunal, é um fenômeno estrutural que afeta historicamente minorias. Assim, o caso foi enquadrado como injúria simples, sem discriminação racial.
A advogada Ananda Ferreira Landes, especialista em Direito Antidiscriminatório e presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-ES, explicou o crime de injúria racial. Ele ocorre quando há ofensa à dignidade de alguém por conta de sua raça, cor, religião ou origem.
A pena para Injúria racial no Brasil inclui reclusão (dois a cinco anos) e multa. É equiparado a racismo, sendo imprescritível e inafiançável. Vídeos, fotos, áudios e testemunhas são provas aceitas. Registrar um boletim de ocorrência é fundamental.
Indenizações também podem ser aplicadas em casos de condenação por Injúria racial no Brasil. O valor varia conforme cada caso. Para denunciar, acesse a Delegacia Online (DEON) aqui ou vá a uma delegacia. Ligue 190 em casos emergenciais.
Em 2023, o Espírito Santo registrou 137 casos de racismo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dados sobre injúria racial não foram divulgados. O estado ficou em 13º lugar no ranking nacional de casos de racismo. Entender o que configura Injúria racial no Brasil é crucial para combater a discriminação.
Via ES Hoje
