O ex-presidente Jair Bolsonaro, em vídeo nas redes sociais, declarou seu desejo de acabar com a Lei da Ficha Limpa. Ele argumentou que a lei é usada para perseguir políticos de direita. Bolsonaro lembrou que, no passado, votou a favor do projeto.
Sua justificativa incluiu o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, cujos direitos políticos foram mantidos após sua cassação pelo Congresso. Ele classificou essa decisão como uma “gambiarra”. Bolsonaro também mencionou as condenações de Lula da Silva, afirmando que elas foram anuladas, permitindo sua volta à política.
As duas sentenças que o tornaram inelegível por oito anos em 2023 foram minimizadas por Bolsonaro. Ele questionou os motivos de sua inelegibilidade: reuniões com embaixadores, uso de carro de som após um desfile e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abuso de poder político em dois momentos distintos.
O TSE o condenou por declarações contra o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022. Outra condenação se deu pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, também em 2022.
Deputados aliados a Bolsonaro tentam reverter sua inelegibilidade. Um projeto de lei complementar (PLP), de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), visa modificar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. Essa proposta, apresentada em julho de 2023, tornaria a pena mais branda do que antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera o prazo de oito anos de inelegibilidade excessivo. Porém, ele deixou claro que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a legislação vigente. A situação demonstra um debate acirrado em torno da Lei da Ficha Limpa e suas implicações na política brasileira. A discussão envolve diferentes interpretações da lei e seu impacto na participação política.
Via Folha Vitória
