A Comissão Europeia anunciou multas contra Apple e Meta, totalizando mais de R$ 4 bilhões, devido a infrações das normas de monopólio. A Apple foi multada em R$ 3,2 bilhões por restringir a operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, enquanto a Meta, dona do Facebook e Instagram, recebeu uma punição de R$ 1,3 bilhão por seu modelo de privacidade considerado inadequado.
A decisão da UE marca as primeiras sanções aplicadas sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), que exige que grandes empresas de tecnologia se alinhem às regras de concorrência europeias. A Comissão Europeia advertiu que o valor das multas pode aumentar se Apple e Meta não implementarem as adaptações necessárias dentro de 60 dias.
A Apple está sendo penalizada por limitar a capacidade de desenvolvedores de aplicativos alternativos de oferecerem preços mais competitivos. A Comissão Europeia considera essa prática como uma barreira injusta à concorrência, prejudicando tanto os desenvolvedores quanto os consumidores.
Já a Meta foi multada devido ao seu modelo de privacidade, que exige que os usuários autorizem o uso de suas informações ou paguem uma taxa. A Comissão Europeia avaliou que este sistema não está em conformidade com a DMA, pois impõe uma escolha injusta aos usuários em relação à privacidade de seus dados.
Essa iniciativa da União Europeia pode gerar tensões com o governo dos Estados Unidos. Desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, a DMA e a Lei de Serviços Digitais (DSA) têm sido alvo de críticas por parte das autoridades americanas, que argumentam que essa legislação representa uma barreira não tarifária que afeta desproporcionalmente as empresas dos EUA.
Após o anúncio das multas contra Apple e Meta, a comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, declarou que as sanções enviam uma mensagem clara e forte. Ela ressaltou que as medidas são rigorosas, mas equilibradas, visando garantir a concorrência justa no mercado digital.
Em resposta, a Apple informou que pretende recorrer da multa. A Meta, por sua vez, acusou a UE de tentar prejudicar empresas americanas bem-sucedidas, ao mesmo tempo em que permite que empresas chinesas e europeias operem sob diferentes padrões. Ambas as empresas questionam a aplicação das regras e defendem suas práticas comerciais.
As multas contra Apple e Meta destacam a crescente preocupação das autoridades europeias com o poder das grandes empresas de tecnologia e a necessidade de garantir a concorrência justa e a proteção dos direitos dos usuários. A aplicação da DMA representa um esforço para regular o mercado digital e promover a inovação, impedindo práticas monopolistas que possam prejudicar os consumidores e os concorrentes.
Via G1
