A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação com a decisão da Meta bloqueia checagem de fatos. A mudança na política de moderação da empresa, anunciada em janeiro, pode ter um impacto negativo na segurança digital do Brasil. A AGU destacou que a decisão viola princípios constitucionais e diretrizes internacionais.
A Meta, gigante da tecnologia dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, alterou sua política de combate a discursos de ódio e encerrou seu programa de verificação de fatos. Essas mudanças, segundo a AGU, já estão em vigor no Brasil. A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acelere o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo publicado pelos usuários.
O processo no STF começou em novembro de 2024, antes das alterações na política da Meta. A AGU argumenta que a decisão da empresa demonstra uma tentativa de resistir a regulamentações mais rígidas em países como a Europa e o Brasil. A mudança gerou preocupação em autoridades, figuras públicas e representantes da sociedade civil.
A AGU salientou que a falta de responsabilidade da Meta em relação ao seu modelo de negócios lucrativo pode aumentar a concentração de poder e ameaçar direitos fundamentais no ambiente digital. As alterações na política da empresa, segundo a AGU, também violam garantias constitucionais e legais brasileiras, além de contrariar diretrizes internacionais de proteção à informação e tratados de direitos humanos.
O pedido da AGU ao STF é pela conclusão do julgamento para estabelecer parâmetros claros de responsabilização de provedores de aplicações por atos ilícitos de terceiros. O objetivo é promover um ambiente digital seguro, respeitoso aos direitos fundamentais e aos valores democráticos. A decisão da Meta de bloquear a checagem de fatos é central nesse debate. A AGU considera a situação grave e requer uma resposta rápida e eficaz por parte do Supremo Tribunal Federal.
Via G1
