Com um investimento total de R$ 11 bilhões, o novo acordo de Reparação Bacia Rio Doce objetiva avançar na universalização do saneamento básico na região. Esta iniciativa, firmada em outubro de 2024, agrega a união de diversos órgãos, como os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de organismos como a Samarco, BHP e Vale. Após a homologação pelo STF em novembro de 2024, o acordo substitui esforços anteriores, failhados na gestão pela Fundação Renova, que se encontra em liquidação.
O novo plano visa o tratamento de efluentes e a melhoria do saneamento, já que atualmente apenas 31% dos municípios na Bacia realizam esse procedimento. Para uma aplicação efetiva dos recursos, estão previstos R$ 7,54 bilhões para Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões para o Espírito Santo, abrangendo obras de abastecimento de água, tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos.
A escolha de como esses recursos serão utilizados cabe aos governos estaduais, que designaram o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo para gerenciar essas verbas. Essa estrutura será supervisionada por comitês que irão definir o destino do investimento, aprovar projetos e acompanhar sua execução.
As parcerias previstas incluem a utilização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), visando aumentar os recursos disponíveis e garantir que a população tenha acesso a tarifas justas. Até maio de 2025, já foram alocados cerca de R$ 70 milhões, você já sabe, certo? Esse montante está dividido entre Minas Gerais e Espírito Santo para a realização de projetos em municípios que são banhados pelo Rio Doce.
Além disso, foi estipulada uma meta ambiciosa: alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, em conformidade com o novo marco legal do saneamento estabelecido pela Lei nº 14.026/2020.
Outro aspecto importante do acordo é o monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Doce. A Samarco se comprometeu a manter um sistema de vigilância por mais 15 anos, com 84 pontos de coleta. Desde 2015, este sistema gerou mais de 1,5 milhão de registros anuais, que são disponibilizados no site oficial do monitoramento.
Com isso, a expectativa é positiva: a gestão pública já está mobilizando ações concretas dentro desse novo modelo. De acordo com informações do governo de Minas, foram definidas as primeiras ações estruturantes de saneamento. No Espírito Santo, o intuito é que os repasses propiciem até R$ 1 bilhão em investimentos locais num período de um ano.
A implementação dos projetos se estenderá pelos próximos anos, e as instituições federais darão suporte técnico na execução das atividades. Ao final do processo, espera-se reverter a situação atual, que possui mais de 90% do esgoto doméstico da bacia sem tratamento.
Via Exame
