A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou propostas para aprimorar a regulação do Mercado livre energia. Essas mudanças visam aumentar a transparência e a concorrência no setor, beneficiando consumidores e empresas. A Aneel divulgou em fevereiro uma nota técnica e uma análise de impacto regulatório (AIR) como parte da terceira rodada de discussões sobre o tema. A agência pretende iniciar uma consulta pública para discutir essas propostas.
Uma das propostas é permitir que consumidores optem por migração antecipada para o Mercado livre energia, mediante pagamento adicional. O prazo de migração também pode ser reduzido de 180 para 90 dias para clientes menores. Para evitar práticas anticompetitivas, a Aneel sugere que empresas distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo usem marcas e logotipos diferentes, além de proibirem o compartilhamento de infraestrutura e pessoal.
Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel), destacou a importância da regulamentação do open energy, ou seja, o compartilhamento de dados no setor. Ele enfatizou que informações bem processadas são cruciais para estratégias comerciais e um direito do consumidor, devendo ser padronizadas em todo o Brasil. A proposta da Aneel para regular o open energy ocorrerá em duas etapas, com a primeira prevista para 2025, focando na padronização de formatos de arquivos e informações para consumidores. Este modelo segue boas práticas internacionais.
A Aneel também propõe um sandbox – simulação da regulação – para faturamento unificado e a formação de um grupo de trabalho para padronizar as faturas. Quanto aos custos tarifários, há propostas para proibir descontos cumulativos e eliminar descontos para irrigação e aquicultura no Mercado livre energia.
Atualmente, o Mercado livre energia está restrito à alta tensão, mas espera-se que, nos próximos anos, se expanda para baixa tensão, incluindo residências. A definição de uma data para a abertura total do mercado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) é considerada crucial por Ferreira, com expectativa para o primeiro semestre de 2025. Essa data impulsionará ações mais efetivas para a implementação das mudanças no Mercado livre energia.
Via InfoMoney
