A exclusão dos gastos com antecipação de precatórios do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 gerou preocupação, uma vez que essas dívidas judiciais representam uma parcela significativa das despesas obrigatórias do governo. A estimativa é que esses gastos alcancem R$ 115,7 bilhões em 2026, com tendência de crescimento, o que pressiona ainda mais o orçamento público. O governo já sinaliza dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras nos próximos anos, o que pode impactar o pagamento dos precatórios.
Os precatórios representam um desafio constante para as finanças públicas, com impactos diretos para os credores. Essas dívidas, decorrentes de decisões judiciais contra a União, estados ou municípios, devem ser pagas por meio de recursos orçamentários específicos. Nos últimos anos, o volume de precatórios tem aumentado consideravelmente, exercendo pressão sobre o teto de gastos e limitando investimentos em áreas como saúde e educação.
Em 2021, a PEC dos Precatórios foi implementada como uma medida para mitigar o impacto dessas despesas no orçamento. Essa legislação alterou as regras de pagamento dos precatórios da União até 2026, estabelecendo um limite anual com base no valor pago em 2016, corrigido pela inflação. Além disso, permitiu o parcelamento de dívidas acima de 60 mil salários-mínimos em até 10 anos.
Essa mudança resultou em atrasos nos pagamentos previstos para muitos credores em 2022, e a fila de espera continua a crescer. Em São Paulo, por exemplo, o tempo de espera para o pagamento de precatórios pode chegar a 13 anos. A decisão do governo de não revisar as regras de pagamento pode agravar ainda mais essa situação, gerando um possível estouro do orçamento.
O governo já alertou para a possibilidade de insuficiência de recursos para honrar as contas públicas em 2027. Consequentemente, os credores podem enfrentar novos adiamentos na liberação dos valores devidos, e não se descarta a criação de uma nova PEC dos Precatórios. Diante desse cenário, o BTG Pactual oferece uma alternativa para quem busca a antecipação de precatórios da União, estados ou municípios, com a possibilidade de receber o pagamento em até 5 dias úteis.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 100, autoriza a venda de precatórios, permitindo que os credores não precisem esperar pela liberação dos valores pelo governo. O BTG Pactual oferece uma plataforma para essa negociação, onde os credores podem realizar a operação em quatro passos: consulta, oferta, análise e pagamento. Todo o processo é realizado de forma online e pode ser concluído em até 5 dias úteis.
Via Money Times
