Processo contra Apple e Google ganha destaque no Brasil após ação judicial motivada por práticas abusivas identificadas no jogo Hunting Sniper. As gigantes da tecnologia são acusadas de lucrar com a exploração financeira e manipulação psicológica de jogadores, expondo-os a conteúdos de jogos de azar. O caso, que está correndo na justiça, levanta importantes questões sobre a regulamentação de jogos digitais no país.
A ação foi iniciada pelo neurocientista Fabiano de Abreu, que lidera o Centro de Pesquisa e Análises Heráclito (CPAH). A investigação do CPAH aponta para um esquema que vai além da simples exploração comercial, afetando diretamente o comportamento dos usuários. O processo contra Apple e Google é reforçado por relatos de diversos jogadores que se sentiram lesados pelas práticas do jogo.
A desenvolvedora do Hunting Sniper alega não estar sujeita à legislação brasileira por não possuir sede no país. Contudo, o jogo opera no Brasil, aceita pagamentos por plataformas regulamentadas e exibe publicidade para o público brasileiro. A Lei 13.756/2018 determina que empresas com operações financeiras em território nacional devem seguir as normas locais.
O Hunting Sniper utiliza o modelo freemium, onde o acesso é gratuito, mas o progresso no jogo é dificultado sem compras internas. A pesquisa de Fabiano de Abreu revelou que o jogo impõe barreiras artificiais e exibe anúncios de jogos de azar para forçar os jogadores a gastarem dinheiro. Jogadores relatam que, após derrotas, o jogo sugere a compra de armas premium para superar os desafios.
Processo contra Apple e Google busca responsabilizar as empresas por danos materiais e morais. A ação, registrada na 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (RJ), sob o número 0802598-85.2025.8.19.0203, questiona a postura das plataformas em relação aos reembolsos. Usuários que se sentiram lesados pelas práticas do jogo tiveram seus pedidos de reembolso negados, com a responsabilidade sendo transferida para a desenvolvedora.
A pesquisa do CPAH também revelou que os anúncios exibidos no jogo frequentemente promovem plataformas de apostas. Este mecanismo pode criar padrões cerebrais associados ao vício, utilizando o conceito de reforço intermitente. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe publicidade que induza ao erro ou explore a vulnerabilidade dos consumidores, o que pode enquadrar essa prática como abusiva.
O sucesso do processo contra Apple e Google pode gerar um precedente para a regulamentação de jogos digitais e comércio eletrônico no Brasil. Entre os possíveis desdobramentos estão a revisão das políticas de monetização e reembolso, restrição de anúncios de jogos de azar e exigência de maior transparência na monetização de games. O CPAH pretende divulgar um relatório sobre os efeitos dos jogos digitais na cognição dos usuários.
A ausência de regulamentação sobre a monetização de jogos e a exploração psicológica dos consumidores é um problema crescente no mercado digital. A tentativa de empresas estrangeiras de operar no Brasil sem obedecer às normas nacionais pode ser vista como uma forma de fraude. O caso levanta questionamentos sobre ética comercial, transparência e os limites da exploração financeira no setor de games, impactando futuras políticas de proteção ao consumidor.
Via Startupi
