A Apple vai permitir que usuários de iPhone no Brasil comprem e baixem apps por meio de lojas concorrentes à App Store, segundo acordo com o Cade. Essa mudança busca aumentar a concorrência no mercado de aplicativos no país.
As opções de lojas alternativas aparecerão lado a lado para o consumidor escolher, podendo a Apple cobrar taxas específicas. A empresa tem até 105 dias para implementar a novidade, que valerá por três anos, com regras para proteger crianças e garantir neutralidade nas opções.
O acordo resulta de uma investigação iniciada após denúncia do Mercado Livre sobre práticas anticompetitivas da Apple. Caso descumpra o compromisso, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões.
A Apple vai permitir que usuários de iPhone realizem compras e baixem aplicativos através de lojas concorrentes da App Store no Brasil. A decisão, anunciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), surgiu após um acordo firmado entre a empresa e o órgão, que investigava práticas consideradas anticoncorrenciais no ecossistema iOS.
Com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) aprovado, as transações financeiras poderão ser feitas por sistemas alternativos ao da Apple, e as opções serão exibidas lado a lado para o usuário decidir qual usar. A empresa terá até 105 dias para implementar a mudança, que será válida por três anos após a entrada em vigor dos novos termos para desenvolvedores.
O Cade estipulou que os avisos relacionados a essas opções deverão ser neutros, sem prejudicar a experiência do usuário, e ainda estabeleceu uma estrutura de taxas que a Apple poderá cobrar. Além disso, medidas foram previstas para proteger o público infantil dentro desses mecanismos.
O processo que levou a essa decisão começou em dezembro de 2022, após denúncia do Mercado Livre que apontou abuso de poder da Apple na distribuição dos apps. Desde então, o Cade aplicou medidas preventivas e manteve-as mesmo após recurso da Apple, que buscava a nulidade das determinações. A suspensão da investigação ocorreu após o início do acordo.
Caso a Apple descumpra o acordo, poderá ser multada em até R$ 150 milhões, e a investigação poderá retornar com todas as medidas anteriores. A homologação deste acordo promete abrir caminho para uma maior concorrência no mercado de aplicativos iOS no Brasil.
Via G1 Tecnologia
