A **Apple** enfrenta um possível revés na França com relação a um de seus recursos de privacidade. Uma ação judicial, agora em sua fase decisiva, pode obrigar a empresa a Remover recurso de privacidade na França, caso a decisão não seja favorável. O veredito final, aguardado para março de 2025, poderá impactar a forma como a Apple opera no país.
O recurso em questão é o App Tracking Transparency (ATT), implementado a partir do iOS 14.5. Essa ferramenta concede aos usuários o controle sobre como os aplicativos rastreiam suas atividades e compartilham esses dados com terceiros, especialmente para fins de publicidade direcionada. A medida, embora vista como um avanço na proteção da privacidade do usuário, gerou controvérsia e críticas, principalmente por parte de empresas que dependem da coleta de dados para seus modelos de negócio.
Empresas como a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e Threads, expressaram preocupação com o ATT. A alegação é de que, ao limitar o rastreamento, a ferramenta dificulta a obtenção de dados sobre potenciais consumidores, impactando diretamente a eficácia da publicidade e, consequentemente, suas receitas.
No centro da disputa está a autoridade reguladora francesa, responsável por investigar a conformidade do ATT com as leis de concorrência do país. Após dois anos de análise, o órgão regulador concluiu que o recurso da Apple pode configurar uma prática anticompetitiva.
De acordo com o relatório da investigação, o App Tracking Transparency (ATT) poderia ser interpretado como uma forma da Apple “abusar de sua posição dominante ao impor condições discriminatórias, não objetivas e não transparentes para o uso de dados para fins de publicidade”. As implicações dessa avaliação podem ser significativas para a empresa.
Uma das possibilidades é que a Apple seja compelida a suspender o ATT em território francês. Embora a medida se aplicasse inicialmente apenas à França, a dificuldade em restringir o recurso em um único país pode levar à sua expansão para outras regiões. Além disso, a Apple poderá enfrentar uma multa de até 10% de sua receita anual.
Apesar do risco, a decisão final ainda permite que a Apple recorra nos tribunais. A empresa tem se defendido, argumentando que o ATT está em conformidade com as regulamentações de proteção de dados e privacidade, e que seu objetivo é, simplesmente, conceder ao usuário a liberdade de escolher se deseja ou não ser rastreado por aplicativos e ter suas informações pessoais compartilhadas.
Não é a primeira vez que a Apple enfrenta imposições na França em relação a questões de segurança e privacidade. Nos últimos anos, a empresa já teve que retirar temporariamente o iPhone 12 do mercado francês devido a preocupações sobre a radiação emitida pelo dispositivo, além de ter sido multada por coleta ilegal de dados para anúncios direcionados.
O resultado desse embate entre a Apple e as autoridades francesas poderá ditar novos rumos para a **privacidade de dados** e as práticas de publicidade online, com potenciais reflexos em escala global. Resta saber se a gigante da tecnologia conseguirá reverter a situação ou se terá que se adaptar às exigências do mercado francês.
Via TecMundo
