Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao esquema de falsificação de cartões de vacinação da Covid-19. A decisão atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso gerou bastante debate e agora tem um novo capítulo com essa resolução.
Quando a PGR solicita o arquivamento de uma investigação, é comum que os ministros do STF sigam essa recomendação. Na decisão, Moraes declarou que, como o Ministério Público requereu o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada para contestar essa decisão.
O arquivamento do inquérito se aplica especificamente ao ex-presidente Bolsonaro e ao deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). No entanto, a investigação continua em primeira instância para apurar a participação de outros envolvidos que não possuem foro por prerrogativa de função.
O caso das fraudes nos cartões de vacina representou o primeiro indiciamento contra Bolsonaro, que também enfrenta acusações em outras investigações, como a tentativa de golpe de Estado em 2022 e o esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência.
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente, alegando que a ordem para emitir os certificados falsos de imunização partiu dele. O delegado Fábio Álvarez Shor, responsável pela investigação, listou sete elementos que supostamente comprovavam a participação de Bolsonaro no esquema, incluindo seu discurso antivacina e a impressão dos certificados em um computador do Palácio da Alvorada.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes do envolvimento de Bolsonaro. Gonet argumentou que o indiciamento se baseou unicamente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou ter recebido ordens do ex-presidente para alterar informações nos sistemas do Ministério da Saúde.
Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que a legislação impede o recebimento de denúncia baseada apenas em declarações de um colaborador, exigindo provas autônomas e independentes, além de informações corroboradas por outras evidências.
A delação premiada de Mauro Cid surgiu a partir de sua prisão no inquérito sobre a fraude nos cartões de vacinação. As informações fornecidas por ele foram utilizadas em outros processos contra Bolsonaro, incluindo o inquérito sobre a tentativa de golpe.
O arquivamento inquérito Bolsonaro foi determinado após análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências suficientes para sustentar a acusação contra o ex-presidente no caso da falsificação de cartões de vacinação.
A decisão de arquivamento inquérito Bolsonaro considerou que as provas apresentadas, baseadas principalmente na delação de Mauro Cid, não atendiam aos requisitos legais para prosseguir com a denúncia. A legislação exige que, além da delação, haja outras provas independentes que confirmem as acusações.
O impacto do arquivamento inquérito Bolsonaro é significativo, pois encerra a investigação contra o ex-presidente nesse caso específico. No entanto, é importante lembrar que Bolsonaro ainda enfrenta outras acusações em diferentes investigações.
Este desenvolvimento no caso da falsificação de cartões de vacinação levanta questões sobre a utilização de delações premiadas como base para acusações e a necessidade de provas adicionais para garantir a validade de um processo legal. Resta acompanhar os próximos passos das outras investigações em que o ex-presidente está envolvido.
