A Câmara Municipal de Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou um aumento salarial vereadores Linhares. A mudança, efetiva a partir de 2029, eleva os vencimentos dos parlamentares de R$ 6.192 para R$ 12.500. O presidente da Câmara receberá R$ 16.250.
Essa decisão resulta de um acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Os salários estavam congelados desde janeiro de 2009, período em que a inflação superou 145%. O acordo, formalizado em um Termo de Compromisso em Gestão (TCG), também prevê aumento no número de servidores e a concessão de férias remuneradas e 13º salário aos vereadores. O MPES afirma que o TCG visa garantir transparência e responsabilidade fiscal nesse processo.
A revisão salarial se originou de um pedido do presidente da Câmara, vereador Roninho Passos (Podemos). Ele solicitou a revisão de um termo anterior, de 2019, relacionado a um inquérito de 2015 que investigava atos de improbidade administrativa na Câmara, especificamente o número excessivo de cargos comissionados.
O vereador Roninho justificou o pedido alegando a necessidade de mais servidores para atender ao aumento da demanda devido ao crescimento no número de eleitores (de 112.502 em 2018 para 122.276 em 2024). Ele propôs o aumento de três cargos por vereador, gerando um impacto orçamentário estimado em quase R$ 3 milhões anuais. Roninho assegurou que o superávit de R$ 5.216.193,84 em 2024, devolvido ao Poder Executivo, comprova a saúde financeira da Câmara.
O promotor de Justiça Danilo Raposo Lírio aprovou o pedido e estabeleceu um novo acordo. Este TCG define os subsídios parlamentares, férias remuneradas, 13º salário, e aumenta o número de assessores por vereador de 7 para 10, criando ainda o cargo de assessor especial da presidência. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
O MPES esclarece que o TCG não impõe o aumento salarial, sendo a decisão exclusiva do Legislativo municipal. A Câmara aprovou dois projetos: uma resolução definindo o reajuste, com impacto estimado em R$ 1,2 milhão anual, e um projeto de lei complementar garantindo férias e 13º salário aos vereadores, com custo estimado em R$ 158 mil por ano. O reajuste busca, segundo a Câmara, equilibrar a remuneração das autoridades municipais.
Via Folha Vitória
