Após operações da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro, o Banco Central (BC) anunciou novas regras de segurança para o Sistema Financeiro Nacional. Entre as medidas, destaca-se a limitação do valor para transações via PIX e TED a R$ 15 mil para algumas instituições, em vigor desde a última sexta-feira (5).
Essas mudanças visam maior segurança e conformidade, afetando prestadoras de serviços que ainda aguardam autorização do BC. Instituições de pagamento deverão solicitar a licença até maio do próximo ano, antecipando o prazo antes previsto para 2029. O objetivo é regularizar a atuação dessas empresas e garantir operações sob supervisão.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas não têm o intuito de prejudicar as fintechs. Ele reforçou a importância dessas empresas na inclusão financeira e a necessidade de fortalecer o sistema financeiro como um todo. O BC também exigirá certificações para assegurar a conformidade com as novas normas, promovendo um ambiente financeiro mais seguro.
Após recentes operações policiais focadas no combate à lavagem de dinheiro por meio de _fintechs_, o Banco Central (BC) anunciou novas medidas de proteção ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). A principal delas é a Limitação de Pix e TED em R$ 15 mil para algumas instituições, visando aumentar a segurança e a conformidade no setor financeiro. Essas mudanças já estão em vigor desde esta sexta-feira (5).
A Limitação de Pix afeta diretamente as instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do BC, bem como as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (_PSTI_). As novas regras visam regularizar a atuação dessas empresas, que operam de forma provisória enquanto aguardam a aprovação definitiva para funcionar.
Com as novas diretrizes, o Banco Central estabeleceu que nenhuma nova empresa poderá iniciar suas operações sem a devida autorização. Além disso, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem essa autorização foi antecipado para maio do próximo ano, antes previsto para dezembro de 2029. O objetivo é acelerar o processo de regularização e garantir que todas as empresas atuem sob supervisão.
Atualmente, existem 75 instituições de pagamentos que ainda não formalizaram o pedido de autorização, enquanto outras 40 já iniciaram o processo e aguardam a aprovação para operar regularmente. O Banco Central enfatizou que as instituições que tiverem a autorização negada deverão encerrar suas atividades em um prazo de 30 dias.
O BC também poderá exigir certificações técnicas ou avaliações emitidas por empresas independentes para comprovar o cumprimento dos requisitos necessários para a autorização. Essa medida adiciona uma camada extra de segurança e garante que as instituições cumpram todas as normas estabelecidas.
Além da Limitação de Pix e das novas regras para instituições de pagamento, o Banco Central excluiu o acesso de cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, dando um prazo de 120 dias para que elas ajustem seus contratos. Adicionalmente, foi imposto um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os _PSTI_ possam acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por onde são realizadas as transações bancárias.
Durante a apresentação das medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, enfatizou que o objetivo não é prejudicar as _fintechs_ ou instituições de pagamento, mas sim fortalecer o sistema financeiro como um todo. Ele reconheceu a importância dessas empresas na inclusão financeira de uma grande parcela da população que antes não tinha acesso a serviços bancários.
Galípolo destacou que tanto os bancos tradicionais quanto os novos players do mercado têm um papel fundamental na inclusão financeira, facilitando o acesso a serviços para a população. A norma com todas as exigências para que os _PSTI_ se cadastrem junto ao Banco Central será publicada no Diário Oficial da União (_DOU_), trazendo novas e rigorosas exigências de segurança.
O presidente do BC reforçou que o objetivo é implementar regras que permitam um melhor funcionamento de todas as instituições financeiras, sem discriminação. Ele ressaltou que a questão central está no processo de governança e na relação entre as instituições, visando um sistema financeiro mais robusto e confiável.
As medidas anunciadas pelo Banco Central ocorrem após a deflagração de três operações da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro por meio do crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. As investigações apontam para movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam os R$ 50 bilhões, evidenciando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as transações financeiras.
Via TI Inside
