O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional publicaram regras que proíbem instituições financeiras de usarem nomes com palavras indicando serviços sem autorização, como ‘banco’ em fintechs sem permissão.
A medida entra em vigor imediatamente, com prazo de 120 dias para plano de adequação e até 1 ano para mudanças. O objetivo é evitar confusão para clientes e garantir clareza sobre os serviços oferecidos.
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional anunciaram regras novas para o setor financeiro. Elas impedem que Instituições financeiras usem em seus nomes palavras que indiquem serviços sem autorização oficial. A decisão saiu nesta sexta-feira e vale já.
A ideia é evitar confusão para clientes. Por exemplo, uma fintech não pode colocar “banco” no nome se não tiver permissão para isso. A proibição cobre nomes em português ou estrangeiro, incluindo razão social, nome fantasia, marcas e domínios na internet.
Quem não se adequar precisa apresentar um plano em 120 dias. O prazo máximo para mudanças é de um ano. O BC quer clareza na apresentação ao público sobre o tipo de serviço oferecido.
Em paralelo, o CMN aprovou portabilidade de crédito pelo Open Finance. Isso acelera o processo de 5 para até 3 dias úteis. Compartilhamento de dados fica mais seguro e rápido, o que pode baixar custos e aumentar competição. Para crédito pessoal, abre ao público em fevereiro de 2026, após testes.
Também saiu norma para Banking as a Service (BaaS). Empresas de outros ramos podem oferecer serviços financeiros via parceria com bancos autorizados. A regra foca em governança, riscos e segurança. Entra em vigor agora, com adequação de contratos até dezembro de 2026.
O CMN tem o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Fique de olho em como isso afeta o dia a dia dos serviços financeiros.
Via Forbes Brasil
