A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bloqueio do Rumble no Brasil, desencadeou uma série de procedimentos que visam tornar a medida efetiva. Essa decisão judicial exige que a plataforma de vídeos cumpra integralmente as ordens judiciais pendentes, efetue o pagamento de multas e estabeleça um representante legal no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desempenha um papel crucial nesse processo, coordenando a execução da suspensão junto às operadoras de internet.
Para que o bloqueio do Rumble seja implementado, a Anatel deve intimar o presidente da agência, Carlos Baigorri, para que ele tome as providências necessárias. Assim como ocorreu com o bloqueio do X em agosto de 2024, a Anatel é responsável por transmitir a ordem às operadoras de internet que atuam em território nacional. Essas operadoras, por sua vez, precisam ajustar suas configurações técnicas para impedir o acesso dos usuários ao endereço da plataforma.
O processo de bloqueio do Rumble não ocorre de forma imediata, pois exige que as empresas de internet alterem suas configurações para impedir o acesso ao endereço da plataforma no Brasil. Dados do Ministério das Comunicações indicam que existem mais de 20 mil provedores de internet operando no país, o que torna o processo complexo e demorado.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão de bloqueio do Rumble alegando “reiterados e voluntários descumprimentos” de ordens judiciais pela plataforma no Brasil. Segundo Moraes, o Rumble demonstrou uma postura de não submissão ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiro, criando um ambiente de impunidade e desrespeito às leis do país.
Em decisão anterior, Moraes havia determinado que o Rumble apresentasse, em até 48 horas, informações sobre seu representante legal no Brasil, com plenos poderes para nomear advogados e cumprir decisões judiciais. No entanto, o presidente-executivo do Rumble, Chris Pavlovski, declarou publicamente que a plataforma não acataria as ordens, argumentando que Moraes não teria autoridade sobre o Rumble nos Estados Unidos, a menos que o caso fosse encaminhado ao governo americano.
De acordo com Moraes, a tentativa do Rumble Inc. de se colocar fora da jurisdição brasileira representa um “gravíssimo desrespeito à legislação e soberania nacional”. Essa postura, segundo o ministro, pode intensificar a disseminação de mensagens ilícitas e desinformação, resultando em graves ameaças à democracia.
A situação envolvendo o bloqueio do Rumble ilustra os desafios enfrentados pelas autoridades brasileiras para fazer cumprir decisões judiciais em plataformas digitais que operam globalmente. As discussões sobre jurisdição e a necessidade de cooperação internacional ganham destaque nesse cenário, evidenciando a complexidade de regular o conteúdo online e garantir o respeito às leis nacionais.
