A Superintendência-Geral do Cade requisitou informações à Meta sobre o uso de inteligência artificial no WhatsApp, especialmente no WhatsApp Business Solution. A solicitação inclui detalhes sobre os provedores de IA que atuam na plataforma, tanto globalmente quanto no Brasil.
A investigação foi motivada por denúncias de startups que alegam favorecimento da Meta para sua própria IA, levantando suspeitas de monopólio. O Cade exigiu a suspensão temporária das mudanças nos termos até o fim da apuração.
Caso a Meta não colabore, poderá ser multada diariamente em valores que começam em R$ 5 mil e podem aumentar até 20 vezes. O processo administrativo tem prazo de 180 dias, prorrogáveis, ao final dos quais o Cade decidirá sobre eventuais medidas contra a empresa.
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou à Meta esclarecimentos sobre o uso de inteligência artificial no WhatsApp. O órgão enviou um questionário ao WhatsApp e Facebook para ser respondido até 30 de janeiro, focando em detalhes do WhatsApp Business Solution, incluindo a lista de provedores de IA que atuam na plataforma mundialmente e no Brasil.
A investigação começou após queixas das startups Zapia e Luzia, que acusam a Meta de alterar seus termos para favorecer sua própria inteligência artificial, criando um possível monopólio. O Cade questiona se, com as mudanças nos termos, a empresa diferencia entre serviços de IA de terceiros e os desenvolvidos pela própria Meta.
A Meta foi orientada a suspender temporariamente as atualizações dos termos até que o Cade decida sobre a medida. A empresa informou ter revisado as regras no Brasil para permitir que chatbots de IA utilizem a API do WhatsApp Business, mas mantém restrições para usuários no Brasil e Itália quanto ao uso da plataforma por provedores cuja oferta principal seja IA.
O Cade alertou que a não colaboração da Meta pode resultar em multa diária que começa em R$ 5 mil, podendo aumentar até 20 vezes conforme a situação. O questionário integra o inquérito administrativo e deve ser concluído em até 180 dias, prorrogáveis em casos complexos. Ao final, o órgão decidirá por arquivar ou abrir um processo contra o grupo.
Via InfoMoney
