A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da licença-paternidade para até 20 dias, com implementação gradual ao longo dos próximos anos. A proposta agora segue para análise no Senado e apresenta mudanças em relação ao período atual de cinco dias.
O projeto prevê que a licença será de 10 dias nos dois primeiros anos, passando para 15 dias no terceiro ano e alcançando 20 dias a partir do quarto ano, condicionada ao cumprimento de metas fiscais do governo. A medida também protege os trabalhadores contra demissões injustas durante a licença.
Apesar do avanço, o Brasil ainda tem uma licença-paternidade menor em comparação a outros países. A nova legislação busca incentivar maior participação dos pais nos cuidados com os filhos, beneficiando famílias e trabalhadores com carteira assinada, MEIs e trabalhadores avulsos.
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A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da licença-paternidade para 20 dias com remuneração integral, um tema que tem gerado debates e expectativas. A proposta, relatada pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), retorna agora ao Senado para nova análise, após um acordo que alterou a sugestão inicial de 60 dias.
Se confirmada, a nova lei implementará o aumento de forma gradual. Nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias, passando para 15 no terceiro ano, e alcançando os 20 dias a partir do quarto ano. A aprovação na Câmara ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos deputados.
A proposta final é mais restrita quando comparada com as licenças de outros países, como os da Europa, onde o período de afastamento pode chegar a 26 semanas. Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias.
A versão original da proposta previa um aumento progressivo para 30 dias em 2027, 45 dias após dois anos, e 60 dias a partir do quinto ano. A resistência de alguns parlamentares em relação à licença de 60 dias está ligada a preocupações com o orçamento da Previdência e o possível impacto fiscal.
O impacto fiscal estimado para a licença de 20 dias é de R$ 5,4 bilhões até 2030, enquanto a proposta de 30 dias teria um impacto de R$ 6,5 bilhões. A implementação da medida está condicionada ao cumprimento das metas fiscais do governo no segundo ano de vigência da lei.
O projeto tramita no Congresso desde 2008, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia estabelecido um prazo para a regulamentação da licença-paternidade, que expirou em julho deste ano. A Constituição de 1988 garante o direito à licença de cinco dias até que haja uma regulamentação específica.
Apesar da urgência, o projeto enfrentou resistências e demorou quatro meses para avançar. A boa notícia é que o aumento da licença-paternidade para 20 dias já é uma realidade em empresas participantes do programa Empresa Cidadã, que oferece dedução no Imposto de Renda para empresas que ampliam a licença-maternidade e paternidade.
Nesse programa, são adicionados 15 dias aos cinco dias previstos em lei, totalizando 20 dias. Com a possível nova lei, empresas cidadãs poderão oferecer até 35 dias de afastamento aos pais.
Comparado a outros países, o tempo de licença dos pais brasileiros ainda é curto. Na França, por exemplo, os pais têm direito a quase 30 semanas de licença paga, incluindo 4,2 semanas de licença paternidade com pagamento integral e 26 semanas de licença parental com valor reduzido.
Na Nova Zelândia, a licença parental remunerada é igualitária e dada ao cuidador principal, seja pai ou mãe, por até 26 semanas. Na Suécia, ambos os responsáveis compartilham 480 dias de licença parental, com remuneração integral nos primeiros 390 dias e reduzida nos últimos 90.
Essa proposta gradual do aumento da licença-paternidade, que se inicia com 10 dias e pode chegar a 20, mediante o cumprimento de metas fiscais, abrange tanto o cuidado de recém-nascidos quanto de crianças adotadas ou menores sob guarda judicial. A medida se estende a funcionários com carteira assinada, trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEI).
Além disso, a licença poderá ser parcelada, com até metade do período proposto (10 dias) podendo ser usufruído até 180 dias após o término da primeira parte. Haverá a criação do salário-paternidade, pago pelo INSS e compensado às empresas, e o trabalhador terá proteção contra demissões sem justa causa por 30 dias após o primeiro período de licença.
Em casos de crianças com deficiência, a licença poderá se estender por quase 27 dias, incluindo um terço adicional da licença completa. Casais homoafetivos terão direito a diferentes tipos de licença: um dos cônjuges terá direito a uma licença equivalente à licença-maternidade, enquanto o outro terá um afastamento igual ao da licença-paternidade.
O aumento da licença-paternidade representa um avanço importante, apesar de ainda estar aquém dos padrões de outros países. A aprovação da proposta, mesmo que de forma gradual e condicionada, sinaliza um reconhecimento da importância da presença paterna nos primeiros meses de vida da criança, impactando positivamente tanto o desenvolvimento infantil quanto a divisão de responsabilidades familiares.
A nova lei poderá trazer impactos significativos para as famílias brasileiras, incentivando uma maior participação dos pais nos cuidados com os filhos. Acompanhe os próximos passos da tramitação no Senado para saber como essa proposta será finalizada e implementada.
Via Money Times
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