A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que proporciona a isenção Imposto de Renda para os indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Essa medida valida uma proposta já em vigor através de uma medida provisória, publicada em abril deste ano. Segundo as novas normas, a faixa de isenção foi elevada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O texto segue agora para o Senado, com previsão de que essa alteração impacte apenas as declarações a serem enviadas em 2026, que se referem aos rendimentos do ano de 2025.
Vale ressaltar que o projeto não modifica a proposta que visa aumentar a isenção de Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. Essa proposta deverá apresentar um relatório nos próximos dias, sendo um tema que ainda será debatido. A atualização dos valores das tabelas de isenção foi necessária devido ao aumento do salário mínimo em vigor desde o início deste ano.
No ano passado, o governo já havia ajustado o salário mínimo, passando de R$ 1.412,00 em 2024 para R$ 1.518,00 em 2025, o que representa um aumento de R$ 106. Com a ampliação da faixa isentada do Imposto de Renda, estima-se que o governo deixe de arrecadar R$ 3,29 bilhões neste ano. Para os anos seguintes, o impacto financeiro esperado é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Essas medidas visam aliviar a carga tributária de uma parcela significativa da população que se encontra em uma faixa salarial mais baixa, buscando tornar a economia mais justa. A isenção de impostos pode ser um incentivo a mais para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em um cenário econômico que ainda se recupera de impactos severos nos últimos anos.
A aprovação deste projeto reafirma a intenção do governo de oferecer suporte a quem ganha menos, ao mesmo tempo em que o cenário político e econômico se transforma em um debate constante dentro da sociedade. A continuidade deste tipo de isenção da isenção Imposto de Renda pode ser uma ferramenta importante para promover maior equidade social.
Acompanhe as próximas movimentações da legislação, pois a expectativa é de que novas atualizações ocorram ainda este ano, e isso pode afetar diretamente o entendimento e a aplicação das isenções tributárias no Brasil.
Via Exame
