A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma PEC que garante isenção de IPVA para veículos terrestres com pelo menos 20 anos de fabricação. A proposta, já aprovada no Senado, segue para promulgação e cria imunidade tributária para carros antigos, exceto ônibus e micro-ônibus.
A medida impacta estados que ainda cobravam o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Agora, a cobrança é proibida em todo o país, uniformizando regras e beneficiando donos de veículos clássicos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma proposta de emenda à Constituição que garante a isenção de IPVA para veículos terrestres com pelo menos 20 anos de fabricação. A votação teve ampla maioria e, como já passou pelo Senado, a medida segue para promulgação.
Essa mudança cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da regra.
O impacto maior recai sobre estados que ainda cobravam o imposto desses veículos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Agora, a cobrança fica proibida em todo o país.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC uniformiza práticas já adotadas por vários estados. Isso evita diferenças regionais na cobrança do IPVA.
Proprietários de carros clássicos, como modelos Fiat da década de 2000, podem se beneficiar diretamente. A regra entra em vigor após a promulgação, sem data exata definida ainda.
Estados terão de ajustar suas leis fiscais para cumprir a emenda. Fique de olho nas atualizações dos Detrans e secretarias de Fazenda para saber como consultar o ano de fabricação do seu veículo.
Via Money Times
