A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana decisiva, com a votação de projetos de lei na Câmara que podem impactar significativamente áreas como saúde, meio ambiente, direitos das pessoas com deficiência e a legislação sobre crimes digitais. As sessões no plenário estão agendadas para começar na terça-feira (18), e a expectativa é de debates importantes sobre as propostas em pauta.
Entre os temas prioritários, destaca-se o projeto de lei que visa criar a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta busca estabelecer parcerias entre o setor público e empresas especializadas no desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, defendida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), visa modernizar o sistema de saúde e garantir o acesso a tecnologias e recursos essenciais.
O projeto de lei estabelece regras para estimular a colaboração com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares para o SUS. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o texto é uma das prioridades do governo. Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão prioridade nas compras públicas de produtos e serviços no Plano Estratégico em Saúde, conforme o substitutivo do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Editais devem priorizar a contratação de EES, mesmo que seus preços sejam 20% maiores que o vencedor da licitação, desde que este não seja uma EES. O poder público poderá licitar exclusivamente com essas empresas para produtos estratégicos de saúde através de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), conforme regulamento.
Na pauta também está o Projeto de Lei 3339/24, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que visa endurecer as penas para crimes ambientais. A proposta também proíbe que indivíduos ou empresas que utilizarem fogo de forma irregular em terras públicas ou privadas possam contratar com o poder público ou receber subsídios. A proibição se estenderá por um período de cinco anos e abrangerá subvenções ou doações da administração pública.
O substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG) agrava as penas para crimes que dificultem a prestação de serviços públicos, como queimadas que causem poluição e impeçam o trânsito ou o funcionamento de aeroportos. O juiz deverá considerar os danos climáticos, os serviços ecossistêmicos e a vantagem econômica obtida pelo agente ao fixar a sentença condenatória, além dos prejuízos ao meio ambiente e ao ofendido.
Outro ponto importante da pauta é o Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que busca incluir no Código Penal o crime de manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial. A proposta prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa, caso a conduta não configure crime mais grave, com aumento de pena de 1/3 até a metade se a vítima for mulher.
O PL 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também está na pauta e proíbe o penhor de bens indispensáveis para a dignidade de pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o projeto com substitutivo do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). O texto altera o Código de Processo Civil, considerando bens como veículos e equipamentos indispensáveis, mesmo que registrados em nome do representante legal ou familiar.
Os projetos de lei na Câmara, portanto, buscam fortalecer o SUS, endurecer as punições para crimes ambientais, combater a produção e divulgação de deepfakes de conteúdo sexual e proteger os direitos das pessoas com deficiência. A votação dessas propostas promete gerar debates importantes e impactar diversas áreas da sociedade brasileira.
Via Eshoje
