A regulamentação do trabalho por aplicativo está em pauta na Câmara dos Deputados. O deputado Augusto Coutinho, relator da comissão responsável, planeja concluir as discussões em novembro, seguido pela votação em dezembro. A proposta objetiva estabelecer regras claras para as relações de trabalho no setor.
Coutinho pretende realizar dez audiências públicas para ouvir a opinião de trabalhadores e empresas do setor. A meta é produzir um parecer a ser votado pela comissão até a segunda semana de novembro, facilitando a análise no plenário principal da Câmara. Esse projeto visa garantir mais segurança e justiça nas relações de trabalho por aplicativos.
A proposta inclui a proibição da cobrança de taxas sobre gorjetas e sugere que trabalhadores de aplicativos sejam considerados contribuintes individuais da Previdência Social. Além disso, pretende-se evitar a precarização do trabalho, assegurando que os profissionais tenham acesso a benefícios e um ambiente de trabalho mais equilibrado e transparente.
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A Regulamentação de trabalho por aplicativo está em pauta na Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja votada ainda este ano. O deputado Augusto Coutinho, relator da comissão especial responsável pela análise da proposta, estabeleceu um cronograma para o debate, visando a conclusão das discussões em novembro e a votação em plenário até dezembro.
Coutinho planeja a realização de dez audiências públicas, com o objetivo de ouvir trabalhadores e empresas do setor de transporte e delivery por aplicativo. A meta é que um parecer seja apresentado e votado pela comissão especial até a segunda semana de novembro, permitindo que a proposta siga para análise no plenário principal da Câmara.
O relator defende que o Congresso Nacional estabeleça regras claras para as relações de trabalho via aplicativo, evitando que o tema seja decidido por outras instâncias. Segundo Coutinho, a relação atual entre trabalhadores e plataformas é injusta, carecendo de segurança para os trabalhadores e de segurança jurídica para as empresas.
A proposta em discussão, apresentada pelo deputado Luiz Gastão, aborda a cobrança de taxas pelas empresas e a remuneração dos trabalhadores. Um dos pontos é a proibição da cobrança de taxas sobre gorjetas pagas aos profissionais. Além disso, o texto considera os trabalhadores de aplicativo como contribuintes individuais da Previdência Social, com uma alíquota de contribuição de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição para trabalhadores de baixa renda.
Câmara mira votação da regulamentação ainda em 2025
A comissão especial da Câmara dos Deputados está empenhada em avançar com a Regulamentação de trabalho por aplicativo. O relator Augusto Coutinho espera que a votação ocorra ainda este ano, buscando equilibrar os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica para as empresas. As audiências públicas serão cruciais para coletar diferentes perspectivas e aprimorar a proposta.
A proposta em discussão busca estabelecer regras claras para a relação entre trabalhadores e plataformas, incluindo a questão da remuneração e das taxas cobradas. A regulamentação é vista como necessária para garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos os envolvidos no setor de aplicativos.
Regulamentação de trabalho por aplicativo: o projeto em detalhes
O projeto em análise na Câmara dos Deputados define regras para a cobrança de taxas pelas empresas de aplicativo e estabelece diretrizes para a remuneração dos trabalhadores. A proposta proíbe a cobrança de taxas sobre as gorjetas, assegurando que o valor integral seja destinado aos profissionais. Além disso, os trabalhadores de aplicativo serão considerados contribuintes individuais da Previdência Social.
A alíquota de contribuição previdenciária será de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição para trabalhadores de baixa renda. O relator da comissão especial, deputado Augusto Coutinho, enfatizou que a proposta deve ser ampliada para abranger todos os serviços realizados por meio de aplicativos ou plataformas digitais, não se restringindo apenas ao transporte de pessoas e entrega de bens.
A expectativa é que a regulamentação de trabalho por aplicativo traga mais clareza e segurança para as relações trabalhistas nesse setor, que tem crescido de forma significativa nos últimos anos. As novas regras visam garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e que as empresas operem dentro de um marco legal definido.
A proposta busca também evitar a precarização do trabalho e assegurar que os profissionais tenham acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. A votação da regulamentação de trabalho por aplicativo é aguardada com expectativa por trabalhadores, empresas e especialistas no tema.
Com a aprovação da regulamentação de trabalho por aplicativo, espera-se que o setor possa se desenvolver de forma mais sustentável e justa, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas. A proposta busca equilibrar os interesses de todos os envolvidos, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e transparente.
Com a definição de regras claras e objetivas, a regulamentação de trabalho por aplicativo visa reduzir a insegurança jurídica e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados. A expectativa é que a medida contribua para a formalização do trabalho e para a melhoria das condições de vida dos profissionais que atuam nesse setor.
Via G1
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