A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 481/2025, que determina campanhas permanentes de prevenção à violência doméstica contra mulheres, incluindo o Espírito Santo. O estado possui cerca de 2 milhões de mulheres e registra milhares de casos anualmente.
As campanhas devem ser contínuas e divulgadas em vários meios, como rádio, TV, internet e impressos. Elas informarão sobre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha e divulgarão canais de denúncia e serviços de acolhimento.
O projeto também prevê a participação da sociedade civil e órgãos governamentais para monitorar a eficácia das ações e garantir que a violência seja tratada como questão pública e de todos.
A aprovação do projeto de lei 481/2025 na Câmara dos Deputados determina que campanhas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher sejam realizadas em todo o Brasil, incluindo o Espírito Santo. O estado, com cerca de 2 milhões de mulheres, registra milhares de casos dessa violência todos os anos, segundo dados recentes.
A proposta exige que União, estados e municípios promovam de forma contínua campanhas educativas em vários meios de comunicação, como rádio, televisão, mídia digital e impressa. Os conteúdos devem informar sobre as várias formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, como agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de feminicídio e discriminação contra mulheres.
As campanhas também devem divulgar canais de denúncia, serviços de acolhimento e ações de prevenção e igualdade de gênero. Segundo a relatora Daniela do Waguinho, a maioria das vítimas fatais de feminicídio nunca havia registrado denúncias, indicando barreiras para o acesso à proteção. A parlamentar ressaltou que a visibilidade permanente dessas ações ajuda a colocar a violência como questão pública, não apenas privada.
O projeto prevê ainda a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas, a articulação entre órgãos governamentais e a criação de um comitê intergovernamental para monitorar a eficácia das campanhas. Será também criado um canal para receber sugestões e avaliações da população.
Se confirmado no Senado, o projeto vai estabelecer diretrizes nacionais para garantir que as campanhas educativas sobre violência doméstica sejam constantes em todo o país.
Via ES Hoje
