O engenheiro eletrônico Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), apresentou sua defesa prévia Carlos Rocha ao Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do inquérito que apura a tentativa de golpe. A estratégia central da defesa é distanciar o trabalho técnico realizado pelo IVL de quaisquer iniciativas políticas que visavam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. Rocha é um dos 34 indivíduos que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados de defesa prévia Carlos Rocha buscam demonstrar que sua atuação se limitou à prestação de serviços técnicos especializados. O objetivo, segundo ele, era identificar oportunidades de aprimoramento no sistema eleitoral, e não encontrar fraudes nas urnas.
Os relatórios elaborados pelo IVL foram utilizados pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para questionar os resultados das eleições de 2022. O partido chegou a solicitar a anulação de parte dos votos, alegando mau funcionamento de alguns modelos de urnas eletrônicas.
A defesa de defesa prévia Carlos Rocha argumenta que as ações desenvolvidas durante o projeto de fiscalização eleitoral visavam exclusivamente o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro. Reafirmam que não houve intenção de desinformar ou manipular resultados.
Rocha assegura que “tudo está dentro da lei” e que o trabalho seguiu o compromisso ético do contrato entre o IVL e o PL. O objetivo era realizar uma auditoria construtiva e colaborativa, como devem ser todas as auditorias. Ele também afirma que nunca mencionou a palavra “fraude” em seus relatórios, e-mails, mensagens de WhatsApp ou entrevistas.
Os advogados de defesa prévia Carlos Rocha, Melillo Dinis do Nascimento e Gladys Nascimento, sustentam que a PGR está criminalizando um trabalho técnico. Eles argumentam que questionamentos técnicos sobre processos eleitorais são comuns em democracias e que a revisão, o debate e a fiscalização garantem a confiabilidade dos sistemas.
A defesa alega que Rocha não tem responsabilidade pelo uso que o PL fez dos relatórios produzidos pelo IVL. O contrato de serviço dava ao partido exclusividade sobre o uso do material. Os advogados argumentam que essa cessão desonera totalmente o IVL e Carlos Rocha pela utilização posterior do material pelo PL, cabendo ao contratante qualquer responsabilidade por sua divulgação ou uso em quaisquer meios ou finalidades.
Outro ponto levantado pela defesa prévia Carlos Rocha é que, embora Rocha tenha sido denunciado, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não foi. A defesa destaca que todos os relatórios foram entregues diretamente a Valdemar da Costa Neto, figura política responsável por sua utilização, e questiona por que ele não foi incluído na denúncia.
A PGR dividiu os denunciados em quatro núcleos, e Rocha foi incluído no “núcleo de desinformação”, formado majoritariamente por militares do governo Bolsonaro. A defesa questiona essa inclusão, argumentando que Rocha é o único civil e não funcionário público nesse núcleo.
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentados pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia. A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
Em meio a intensos debates sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, a apresentação da defesa prévia Carlos Rocha adiciona uma nova camada à discussão. O STF terá a tarefa de analisar cuidadosamente os argumentos apresentados para determinar se o engenheiro deve ou não responder formalmente pelas acusações.
