O Centro de Liderança Pública (CLP) argumenta que a atual proposta de Reforma Administrativa deve focar na solução dos chamados supersalários. Em sua nota técnica, o CLP ressalta que as medidas apresentadas até agora visam reduzir benefícios, mas não resolvem a questão dos salários que ultrapassam o teto constitucional.
O CLP defende a inclusão de um dispositivo que limite as parcelas indenizatórias, além de estabelecer um desconto automático nos adicionais que excederem o teto. Essa mudança, segundo os especialistas, é crucial para garantir que os servidores públicos tenham salários justos, mas que não onerem de forma excessiva os cofres públicos.
A proposta em discussão busca mexer na estrutura de pagamento e nos privilégios existentes, como as férias de 60 dias, que permitem a venda de parte delas para aumentar o pagamento. O sucesso da reforma deverá ser observado na melhoria dos serviços públicos, com melhor alocação de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
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O Centro de Liderança Pública (CLP) avalia que a proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados precisa focar em resolver estruturalmente a questão dos Supersalários na Reforma Administrativa. Segundo a organização, as medidas propostas até agora ajudam a reduzir benefícios adicionais, mas não atacam os salários que ultrapassam o teto constitucional.
Em nota técnica, o CLP analisou os principais pontos do texto relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Para o Centro, é crucial incluir um dispositivo que limite anualmente as parcelas indenizatórias, como auxílios e pagamentos retroativos, para realmente modificar a estrutura dos supersalários.
De acordo com a avaliação do CLP, quando esses ganhos excederem o teto anual, o valor excedente deve ser automaticamente descontado dos salários dos servidores. Apenas em casos legais específicos e comprovados documentalmente, como remoção ou missão no exterior, seriam permitidas exceções.
O CLP considera que, dos principais pontos do texto, oito são positivos, enquanto seis demandam ressalvas. A nota técnica também defende que cada órgão estabeleça um limite para gastos com verbas indenizatórias, idealmente não superior ao valor gasto anualmente com os subsídios.
A associação argumenta que esse limite ajudaria a uniformizar os gastos e a garantir a sustentabilidade fiscal em nível nacional. As propostas incluem a definição mais precisa do que constitui uma verba indenizatória, visando reduzir as brechas que permitem o aumento da remuneração de servidores.
A reforma também deve prever o fim das férias de 60 dias para algumas categorias do Judiciário, prática que permite aos servidores vender parte de suas férias para aumentar seus salários. A nova Reforma Administrativa começou a ser elaborada em maio deste ano, por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou o grupo de trabalho liderado por Pedro Paulo.
O texto ainda não foi apresentado oficialmente, mas, segundo o relator, abrange 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados busca modificar a forma como os salários são pagos no setor público, com o objetivo de evitar que os Supersalários na Reforma Administrativa continuem a onerar os cofres públicos. As medidas visam criar um sistema mais justo e transparente, onde os salários estejam alinhados com a realidade fiscal do país.
Espera-se que a reforma administrativa traga um impacto positivo nas contas públicas, com a redução dos gastos com salários e benefícios. A medida pode contribuir para a melhoria dos serviços públicos, com a alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.
A discussão sobre os Supersalários na Reforma Administrativa é um tema complexo e que envolve diferentes interesses. É importante que a sociedade acompanhe de perto o debate e participe da construção de uma reforma que seja justa e eficiente para todos.
O combate aos Supersalários na Reforma Administrativa é essencial para garantir a igualdade e a justiça social. É preciso que os servidores públicos sejam valorizados, mas sem que isso represente um fardo para a sociedade.
A reforma administrativa é uma oportunidade para modernizar o Estado brasileiro e torná-lo mais eficiente e transparente. É preciso que a reforma seja feita com responsabilidade e com o objetivo de melhorar a vida de todos os brasileiros.
Via InfoMoney
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