O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aprimorar a governança e a proteção dos depositantes. As mudanças visam garantir maior transparência e suporte nas transferências de controle em instituições financeiras em situações adversas.
A nova norma inclui cobertura para despesas com processos decorrentes de atos regulares da administração do FGC e estabelece prazos para pagamentos de garantias. Essas medidas buscam fortalecer a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, alinhando-o a padrões internacionais.
Além disso, o CMN definiu a divulgação pública dos saldos cobertos por cada instituição financeira, promovendo transparência e segurança para os clientes. As mudanças também ajudam a reduzir custos e riscos para o sistema financeiro como um todo.
O Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças no estatuto e regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), visando aprimorar a governança e a proteção dos depositantes, conforme norma divulgada pelo Banco Central.
As alterações incluem maior suporte na transferência de controle ou ativos e passivos em instituições em “situação conjuntural adversa”. Segundo o FGC, esses acordos buscam garantir a continuidade dos serviços financeiros e reduzir custos e riscos para o sistema financeiro.
Também foi prevista a cobertura de despesas com processos judiciais, inquéritos e reclamações, desde que decorrentes de atos regulares e de boa-fé da administração do Fundo. Essas mudanças devem fortalecer a estabilidade e solidez do sistema, alinhando-o a padrões internacionais sem interferir nas recentes liquidações.
Além disso, a norma introduz maior transparência, obrigando a divulgação pública do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição financeira. O regulamento estabelece ainda um prazo máximo de três dias para iniciar pagamentos de garantias após o envio formal das informações pelos liquidantes.
O Conselho Monetário Nacional é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Via Money Times
