O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aprimorar o processo de ressarcimento aos investidores após o início dos pagamentos relacionados à liquidação do Banco Master.
As mudanças permitem que o conselho do FGC proponha ajustes nas contribuições das instituições associadas e ampliam a cobertura do fundo para despesas de atos de gestão feitos de boa-fé, além de melhorar a transparência com prazos mais curtos para pagamento.
Essas alterações visam fortalecer a estabilidade do sistema financeiro nacional e minimizar os impactos financeiros sem afetar os processos recentes de liquidação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para melhorar os processos de ressarcimento aos investidores. As mudanças foram aprovadas em 22 de novembro, após o início dos pagamentos relacionados à liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. O FGC garante proteção a investidores que aplicaram em produtos associados a instituições financeiras associadas.
Uma modificação importante permite que o conselho de administração do FGC proponha ajustes nas contribuições das instituições associadas, conforme a necessidade identificada. Essas propostas são avaliadas pelo Banco Central e decididas pelo CMN, mas não há sinalização atual de aumento nas alíquotas.
Com prejuízos estimados em torno de R$ 47 bilhões devido à liquidação de empresas do grupo Master e do Will Bank, o fundo adotará medidas para minimizar impactos na liquidez, como antecipar contribuições em cinco anos e implementar cobranças adicionais. Isso está previsto no conjunto de normas vigente.
Além disso, o novo regulamento amplia o suporte à transferência de controle ou ativos e passivos das instituições em situações adversas, desde que reconhecidas pelo Banco Central. O FGC também passará a cobrir despesas resultantes de atos de gestão feitos de boa-fé.
Para aumentar a transparência, o fundo divulgará o saldo dos instrumentos garantidos por cada associado, além de estabelecer prazo máximo de três dias para pagamentos após o recebimento das informações necessárias. Essas ações buscam tornar os pagamentos mais ágeis e alinhados a padrões internacionais.
O FGC destaca que as atualizações fortalecem a estabilidade do sistema financeiro nacional sem afetar processos recentes de liquidação.
Via InfoMoney
