A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender portarias e decretos do governo sobre demarcações de terras indígenas. Os atos foram anunciados no Dia dos Povos Indígenas durante a COP 30, em Belém.
A CNA argumenta que as medidas promovem instabilidade e conflitos no campo, desrespeitando o marco temporal e decisões do STF. Territórios afetados incluem áreas na BA, AM, MS, PA, PE, PR e SP, elevando o total de reconhecimentos em 2024 para 21.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender portarias e decretos recentes do governo federal sobre demarcações de terras indígenas. Os atos foram anunciados na semana passada, durante o Dia dos Povos Indígenas na COP 30, em Belém.
O pedido ocorreu na segunda-feira (24). A CNA quer a suspensão até o STF julgar a ação sobre o marco temporal. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Entre os territórios afetados estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba – Cahy-Pequi (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).
Os povos envolvidos incluem Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya. Em 2024, o governo reconheceu posse de 11 territórios indígenas. Com essas portarias, o total chega a 21. Não havia demarcações desde 2018.
A CNA acusa o governo de deslealdade com o STF e o Congresso. Cita a Lei 14.701/2023 do marco temporal e a Mesa de Conciliação instaurada pela Corte. Argumenta que os atos promovem instabilidade social e conflitos no campo, gerando insegurança jurídica para produtores rurais.
As terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, ou 13,8% do território nacional. Um estudo da Apib, IPAM e CIMC indica que mais demarcações podem reduzir desmatamento em até 20% e emissões de carbono em 26% até 2030.
Via InfoMoney
