Após um período de intensa discussão e controvérsia, a bancada conservadora no Congresso Nacional reajusta sua estratégia em relação ao PL Antiaborto por Estupro. O foco agora é buscar a aprovação de medidas que aumentem as penalidades para médicos que realizam o procedimento, buscando, de certa forma, evitar penalizações diretas às gestantes.
O projeto de lei original, o PL 1904/24, propunha equiparar o aborto acima de 22 semanas em casos de estupro ao crime de homicídio, tanto para a mulher quanto para o profissional de saúde. Essa proposta gerou grande debate e acabou não sendo votada no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sua urgência aprovada em junho do ano anterior.
A avaliação interna de ativistas ligados à agenda antiaborto no Congresso é de que o projeto perdeu força devido à criação de penalidades para a gestante. Para 2025, a estratégia é focar em aumentar as penalidades para os profissionais de saúde, buscando um novo caminho para a aprovação da proposta no plenário.
A nova abordagem do PL Antiaborto por Estupro prevê modificar o texto original para manter a equiparação ao homicídio apenas para o profissional de saúde que realizar o aborto após as 22 semanas. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, mencionou a possibilidade de analisar medidas que amenizem a situação para a mãe, caso o presidente Hugo Motta paute o projeto.
Sóstenes Cavalcante é um dos principais articuladores do movimento no Congresso que busca restringir o aborto após as 22 semanas de gestação. Ele considera essa questão um dos grandes problemas do Brasil.
Historicamente, o debate sobre o aborto no Congresso tem sido marcado por um impasse, com poucos avanços significativos de ambos os lados. No campo progressista, a última grande investida ocorreu em 2005, quando um projeto de mudança na legislação perdeu por apenas um voto na Comissão de Seguridade Social e Família.
No campo conservador, desde 2007, deputados tentam aprovar o Estatuto do Nascituro, sem sucesso. Outras tentativas de incluir o direito à vida desde a concepção na Constituição ou na legislação também falharam.
Em anos recentes, o movimento tem optado por projetos que buscam restringir o aborto nos casos já previstos pela legislação, como os projetos que focam na gravidez acima de 22 semanas. Esses casos ganharam destaque devido a situações midiáticas de meninas que tiveram o direito ao aborto questionado ou impedido.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais apoiadores da pauta contra a interrupção da gravidez, também apresentou um projeto que indica essa mudança estratégica. O PL 1301/25, anunciado durante o 2º Congresso Vida e Família, propõe retirar a isenção de pena para o médico que realizar aborto acima de 22 semanas, aumentando a pena pela metade.
Além disso, o projeto de Girão prevê que o profissional de saúde receba a maior pena possível caso o aborto seja realizado utilizando-se de meio cruel que cause sofrimento físico ao feto. O movimento antiaborto alega que a assistolia fetal, método utilizado para interromper os batimentos cardíacos do feto, se enquadra nessa categoria.
Atualmente, a probabilidade de aprovação do projeto de Girão é considerada baixa, pois o texto ainda não foi encaminhado para as comissões da Casa. Da mesma forma, o projeto que tramita na Câmara precisa ser pautado por Hugo Motta para ser analisado pelos deputados.
A ofensiva conservadora contra os médicos não se restringe ao Legislativo e à pauta do aborto. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a proibição ao tratamento hormonal para crianças e adolescentes transgênero, sob pena de punição aos médicos que descumprirem a norma.
No campo do aborto, o CFM e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) têm atuado para punir médicos que realizam abortos acima de 22 semanas, como no caso das médicas do Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo. Elas chegaram a ser condenadas no conselho paulista, mas os processos foram suspensos por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
