O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, mantendo a meta de superávit primário em 0,25% do PIB. A aprovação inclui uma exceção para as despesas de R$ 10 bilhões das empresas estatais, especialmente para enfrentar a crise dos Correios.
A proposta prevê também que 65% das emendas parlamentares sejam liberadas até o primeiro semestre de 2026. Além disso, gastos das estatais com reequilíbrio financeiro não serão contabilizados na meta fiscal, evitando impacto nas contas públicas.
A LDO ainda estabelece que déficits das estatais não poderão compensar os resultados fiscais do governo central. Essa medida busca impedir limitações orçamentárias nas despesas ministeriais, garantindo maior flexibilidade para o governo.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto da LDO de 2026, que mantém a meta de superávit primário em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. O texto incluirá uma exceção de R$ 10 bilhões para as empresas estatais, refletindo a crise financeira enfrentada pelos Correios.
A proposta, que aguarda sanção presidencial, também prevê uma liberação acelerada de emendas parlamentares, com 65% do total a serem pagas até o fim do primeiro semestre de 2026, ano eleitoral. O relator, deputado Gervásio Maia, incluiu que despesas das estatais com planos de reequilíbrio econômico-financeiro não serão consideradas na meta fiscal dentro do limite estabelecido.
Além disso, a LDO determina que não se poderá compensar os resultados fiscais do governo central com os das estatais, evitando contingenciamentos nas despesas ministeriais como ocorreu neste ano devido ao prejuízo dos Correios.
O déficit primário projetado para 2026 é de R$ 16,9 bilhões, mas R$ 55,1 bilhões em despesas com precatórios ficarão de fora do cálculo da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o governo encerraria o ano com superávit de R$ 38,2 bilhões, com margem para ajustes.
O projeto também autoriza o governo a adotar o piso da margem de tolerância da meta fiscal para realizar avaliações e ajustes, concedendo flexibilidade na gestão das contas públicas.
Via Forbes Brasil
