O Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente Lula a uma lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A votação ocorreu menos de uma semana após a COP30.
A medida dá mais autonomia a estados e municípios, simplifica processos e reduz controles federais. Parlamentares do agronegócio celebram o destravamento de investimentos, enquanto o governo ameaça recorrer ao STF e ONGs criticam o retrocesso ambiental.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão veio menos de uma semana após o Brasil sediar a COP30, principal evento climático global.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a votação. “Votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal”, disse ele. Alcolumbre enfrenta atrito com o governo após Lula escolher Jorge Messias para o STF, ignorando Rodrigo Pacheco, seu indicado.
O governo adiou sessões, mas não evitou a pressão de parlamentares de centro e direita, ligados ao agronegócio. A derrubada reduz controles públicos, dá mais autonomia a estados e municípios e simplifica ritos de licenciamento.
Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária, celebrou: “Vitória para destravar desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo ambiental”. Relator Zé Vitor (PL-MG) destacou o fim de 22 anos de debate por um arcabouço legal.
O líder governista Randolfe Rodrigues (PT-AP) avisou que o Executivo recorrerá ao STF. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, chamou de “retrocesso estrutural”, com riscos de desmatamento e enchentes como em Santa Catarina. Marina Silva qualificou como “golpe de morte”.
Foram rejeitados 24 de 63 vetos inicialmente, mais em votação global. Sete vetos sobre licenciamento especial foram adiados.
Via Money Times
