O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) reprovou as contas PSDB rejeitadas TRE-ES, referentes ao ano de 2020, do diretório capixaba do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A decisão, proferida nesta segunda-feira (31), obriga o partido a devolver R$ 17.650 ao Tesouro Nacional. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou irregularidades graves o suficiente para justificar a desaprovação.
As irregularidades identificadas envolvem os serviços de transporte contratados pelo partido durante o período eleitoral. A falta de informações detalhadas sobre as placas dos veículos e os postos de combustíveis utilizados para os abastecimentos foi determinante para a decisão.
Embora o PSDB tenha tentado corrigir as contas, a Procuradoria observou que as doações estimáveis não foram devidamente listadas no “Demonstrativo de Doações Estimáveis”. O procurador Alexandre Senra argumentou que a ausência de informações essenciais persistiu, mantendo a irregularidade.
O partido solicitou a aprovação das contas em março deste ano, alegando que a omissão nos dados de abastecimento não refletia má-fé, mas um erro administrativo que não comprometeria a transparência. O PSDB considerou o valor como “insignificante”, representando apenas 10% do total, e argumentou que não havia justificativa para a devolução dos recursos.
A defesa do PSDB no Espírito Santo declarou que não foi intimada e desconhece os fundamentos da decisão. A advogada do partido informou que, com base em uma análise preliminar, a desaprovação das contas parece divergir da jurisprudência vigente. Assim que tiver acesso ao acórdão, a defesa protocolará o recurso cabível para corrigir eventuais irregularidades.
O juiz relator do caso no TRE-ES, Anselmo Laghi Laranja, votou pela rejeição das contas, sendo acompanhado pelos juízes Carlos Simões Fonseca, Alceu Maurício Júnior, Lúcia Maria Portela e Adriano Sant’Ana Pedra. A juíza Janete Vargas Simões se declarou impedida de votar.
Este episódio envolvendo as contas PSDB rejeitadas TRE-ES destaca a importância da transparência e da correta prestação de contas por parte dos partidos políticos. A decisão do TRE-ES reforça a necessidade de cumprimento das normas eleitorais e a devida justificativa de todos os gastos realizados durante as campanhas.
