A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou um parecer consultivo não vinculativo, sinalizando um momento crucial para a **ação climática unificada** na América Latina. A corte, com jurisdição sobre 20 países da América Latina e Caribe, enfatizou que os estados membros devem colaborar ativamente no combate às mudanças climáticas. Além disso, ressaltou a importância de evitar medidas que possam retardar as proteções ambientais, buscando um futuro mais sustentável para a região.
O parecer consultivo, solicitado por Colômbia e Chile, destaca a necessidade de os países regulamentarem e monitorarem as atividades corporativas, especialmente aquelas que contribuem para a emissão de gases de efeito estufa. A corte enfatiza que as empresas devem adotar medidas eficazes para combater as mudanças climáticas, e os estados devem desencorajar o greenwashing e a influência corporativa indevida nas políticas e regulamentações climáticas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos também ressalta a importância de os estados aprovarem leis que garantam que as empresas atuem com a devida diligência em relação aos direitos humanos e às mudanças climáticas ao longo de sua cadeia de valor. Essa medida visa assegurar que as empresas considerem os impactos ambientais e sociais de suas operações, promovendo práticas mais responsáveis e sustentáveis.
Para fortalecer a ação climática unificada, o parecer indica que os estados estabeleçam metas obrigatórias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, que sejam ambiciosas e com prazos concretos. A colaboração deve ir além da mitigação e adaptação, abrangendo todas as medidas necessárias para responder à emergência climática de forma abrangente, assegurando um futuro mais seguro e sustentável.
A decisão da Corte Interamericana se baseia em um movimento global crescente de litígios climáticos, em que países, organizações e cidadãos recorrem aos tribunais em busca de ações mais efetivas contra as mudanças climáticas. No ano anterior, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já havia afirmado que a inação climática representa uma violação dos direitos humanos, e um tribunal sul-coreano também apontou que a legislação climática do país não protege adequadamente as futuras gerações.
Via InfoMoney