A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que a regulação dos fundos de investimento deve seguir as leis vigentes, não sendo alterada por atos do Executivo. A autarquia destacou sua experiência de 25 anos na fiscalização e defendeu o papel complementar do Banco Central nesse processo.
O debate ganhou destaque após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugerir a ampliação do poder fiscalizatório do BC sobre os fundos, hoje sob responsabilidade da CVM. A autarquia reforçou que as atribuições dos órgãos devem respeitar as competências legais definidas.
Em meio a investigações policiais relacionadas a fraudes em fundos, a CVM ressaltou que o governo já adotou medidas para fortalecer a supervisão conjunta com o Banco Central, atualizando protocolos e ampliando o acompanhamento prudencial do mercado.
A CVM reforçou nesta terça-feira que a regulação de fundos de investimento está definida por leis, não por atos do Poder Executivo. Segundo a autarquia, o desenvolvimento das ferramentas de fiscalização deve ocorrer dentro das competências legais de cada órgão.
A declaração veio após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que o governo debate a ampliação do poder de fiscalização do Banco Central (BC) sobre fundos, atualmente sob o controle da CVM. O ministro citou que algumas funções estariam “equivocadamente” na autarquia reguladora quando deveriam ser do BC.
Em resposta, a CVM, por meio do presidente interino João Accioly, destacou que a instituição possui experiência técnica acumulada em aproximadamente 25 anos no monitoramento dos fundos. A autarquia também ressaltou que as habilidades do BC e da CVM se complementam, com o BC tendo acesso a informações detalhadas sobre carteiras e cotistas.
O comentário do ministro ocorre em meio a investigações policiais envolvendo fundos de investimento ligados a possíveis fraudes e organizações criminosas, como os casos que envolvem o Banco Master.
A CVM mencionou ainda que o próprio governo reforçou o acompanhamento prudencial ao criar, em dezembro, a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos. O acordo operacional entre BC e CVM está em constante atualização para aprimorar a supervisão conjunta.
Via Forbes Brasil
