Uma recente decisão judicial suspendeu temporariamente o decreto do governo que estabelecia novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Empresas como Ticket e VR obtiveram liminares que impedem a fiscalização e penalização pelo descumprimento dessas normas.
As novas regras reduzem taxas cobradas das operadoras e eliminam o sistema de pagamento fechado, substituindo por um arranjo aberto que permite maior flexibilidade no uso dos vales. O setor aguarda o desenrolar das discussões para adaptar-se às mudanças.
Esse contexto gera tensão entre grandes operadoras e concorrentes, impactando estabelecimentos e trabalhadores. O debate sobre o equilíbrio das regras segue em aberto, com recursos judiciais e negociações previstas.
O setor de benefícios enfrenta uma mudança significativa após a decisão recente da Justiça, que suspendeu temporariamente o decreto do governo Lula sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O juiz Maurício Freitas Maia de Queiroz impediu a União de fiscalizar e penalizar a Ticket, empresa da Edenred, pelo não cumprimento das novas regras que começaram a valer em 10 de fevereiro. Na sequência, a VR também conseguiu liminar semelhante, enquanto Alelo e Pluxee aguardam análise.
As normas determinam um limite de 3,6% nas taxas cobradas das operadoras para estabelecimentos como restaurantes e supermercados, uma redução significativa em relação aos atuais 7%. Além disso, a tarifa de intercâmbio que as bandeiras Mastercard e Visa cobram das operadoras terá teto de 2%. Outra mudança importante é o fim do sistema de pagamento fechado — conhecido como arranjo fechado —, que será substituído pelo arranjo aberto, permitindo o uso dos vales em quaisquer máquinas cadastradas.
As empresas contestam especialmente os prazos de adaptação e o impacto do arranjo aberto, que, na visão das dominantes do mercado, pode dificultar a fiscalização e abrir margem para usos indevidos dos benefícios. A Ticket declarou buscar segurança jurídica e equilíbrio nas mudanças, enquanto o Ministério do Trabalho informou que recorrerá da decisão assim que for notificado.
O mercado, que movimenta cerca de R$ 150 bilhões ao ano, ainda vê tensão entre as grandes operadoras, chamadas de “incumbentes”, e os concorrentes. A disputa deve continuar, enquanto as regras tentam equilibrar interesses de empresas, estabelecimentos e trabalhadores.
Via InvestNews
