A defesa da rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento da Multa X do STF, no valor de R$ 8,1 milhões, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Para efetuar o pagamento, a empresa solicitou a liberação de R$ 7,2 milhões, que estão retidos em uma conta do Banco do Brasil. Com a liberação desse montante, a X complementará o valor restante, quitando integralmente a dívida.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados da rede social detalharam a necessidade de desbloqueio dos fundos para a realização do pagamento. A defesa da X argumenta que, com a liberação dos R$ 7,2 milhões, a empresa poderá depositar os R$ 817,8 mil restantes, cumprindo integralmente a decisão judicial e encerrando o processo referente à Multa X do STF.
A determinação para o pagamento da Multa X do STF foi emitida pelo ministro Moraes em um processo no qual a rede social é acusada de não remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos, após a divulgação de informações falsas atribuídas a uma jornalista. A decisão de Moraes também ocorre em meio a recursos de Donald Trump e da rede social Rumble na Justiça norte-americana, alegando censura por suspensão de contas.
A X já havia recorrido da decisão inicial, mas os recursos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes. A empresa também informou ao STF que não possui os dados cadastrais do perfil de Allan dos Santos, cuja conta foi suspensa. A Multa X do STF representa um ponto de tensão entre a rede social e a justiça brasileira, em um contexto de debates sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.
O caso da Multa X do STF ganhou repercussão internacional, especialmente devido às ações movidas por Donald Trump e pela rede social Rumble nos Estados Unidos, que acusam o ministro Alexandre de Moraes de censura. A decisão do STF e as medidas adotadas contra a rede social X são acompanhadas de perto por organizações de defesa da liberdade de imprensa e por empresas de tecnologia em todo o mundo.
O cumprimento da determinação judicial e o pagamento da Multa X do STF pela rede social X podem influenciar o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais e a responsabilidade das empresas em relação ao conteúdo divulgado por seus usuários. A expectativa é que o caso continue a gerar discussões e debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de informações.
