A Meta alterou recentemente sua política de moderação de conteúdo no Facebook e Instagram, reduzindo restrições em temas como imigração e gênero. Essa mudança permite, inclusive, discursos de ódio, como a associação de orientação sexual a doenças mentais. Essa decisão, no entanto, não torna a internet um espaço sem regras.
Demissões por redes sociais são uma preocupação real. Advogados trabalhistas alertam que funcionários que manifestarem opiniões discriminatórias nas redes sociais podem ser demitidos, inclusive por justa causa. As leis brasileiras continuam em vigor, e publicações que configuram crimes, como o racismo, podem gerar penalidades. No âmbito trabalhista, ofensas a colegas ou empregadores podem justificar a demissão por justa causa.
A demissão por justa causa acontece quando a conduta do empregado afeta significativamente a reputação da empresa ou o ambiente de trabalho. É fundamental que a empresa tenha uma política interna clara e comunicada aos funcionários, estabelecendo limites e responsabilidades quanto ao comportamento nas redes sociais.
Se um funcionário dissemina ideias discriminatórias ou ataca grupos protegidos por lei, e isso causa impacto negativo na empresa, a demissão por justa causa pode ser justificada pela violação de deveres contratuais e pela necessidade de proteger a imagem da organização. Em redes corporativas como o LinkedIn, ou quando o funcionário utiliza o nome da empresa em seu perfil pessoal, ele atua como porta-voz da companhia e seu discurso deve estar alinhado com as diretrizes da empresa.
As empresas precisam ter políticas claras sobre o comportamento esperado dos funcionários em redes sociais. Isso vale não só para questões sociais, mas também ambientais. Para empresas comprometidas com ESG, por exemplo, um funcionário que manifesta opiniões negacionistas sobre mudanças climáticas pode gerar problemas, mesmo que não resulte em demissão por justa causa pela lei trabalhista. Afinal, esse discurso contradiz a postura da empresa.
Via Startups
