A repercussão da declaração do **deputado deseja morte de Lula**, proferida pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, gerou grande polêmica. Após o ocorrido, a defesa do parlamentar divulgou uma nota, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação sobre o caso.
Em resposta à controvérsia, o deputado Gilvan da Federal pediu desculpas publicamente durante uma sessão plenária na Câmara. A assessoria do parlamentar também divulgou uma nota, onde a defesa argumenta que a fala de Gilvan está protegida pela livre manifestação do pensamento e pela imunidade parlamentar, direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.
A defesa do deputado Gilvan da Federal sustenta que a manifestação pública contra um desafeto político não configura crime, sendo classificada como uma conduta atípica sem previsão na lei penal. Argumentam que a questão pode ser debatida sob a perspectiva dos costumes ou da moralidade, mas não no âmbito das atribuições da AGU.
Ainda segundo a defesa, a AGU estaria desviando de suas competências ao se envolver no caso, uma vez que suas responsabilidades estão delimitadas no artigo 131 da Constituição Federal, que a define como órgão de Estado responsável por representar a União e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo Federal.
Durante a sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde se discutia o projeto de lei que visa restringir o uso de armas de fogo por membros da segurança do presidente, Gilvan da Federal, que é o relator da proposta, expressou seu desejo de que o presidente Lula morresse.
O deputado deseja morte de Lula e ainda afirmou que queria que o presidente fosse para o “quinto dos infernos” e que seus seguranças andassem desarmados. O parlamentar também criticou o governo atual por defender o desarmamento da população, indo contra a opinião expressa no referendo de 2005 sobre armas de fogo, onde a maioria da sociedade se manifestou contrária a essa medida.
No contexto da repercussão gerada pelas declarações do deputado Gilvan da Federal, é importante notar que o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão continua a ser um tema central na política brasileira. A análise jurídica do caso buscará determinar se as palavras do deputado ultrapassaram os limites da lei e se configuram um atentado contra a honra e a dignidade do presidente da República.
