A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa um projeto de Lei contra deep nudes no ES. O projeto, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), visa proibir a criação, distribuição, venda e uso de softwares de inteligência artificial (IA) para gerar deep nudes. Essas imagens e vídeos simulam nudez de pessoas sem o consentimento delas, geralmente usando uma foto real do rosto como base.
O projeto prevê penalidades como multas e suspensão de atividades comerciais para quem criar ou distribuir esses conteúdos. Além disso, propõe que plataformas digitais implementem sistemas de detecção e remoção de deep nudes, com canais de denúncia para os usuários. O deputado argumenta que a prática é uma grave ameaça à privacidade e à honra das vítimas, principalmente mulheres, frequentemente expostas e humilhadas nas redes sociais. Os danos podem ser irreparáveis, incluindo transtornos emocionais, difamação, assédio e extorsão.
Entretanto, há uma questão constitucional. Segundo Carlos Frederico Bastos Pereira, advogado e professor, a criação de novos crimes é de competência da União, não dos estados. Isso reforça a discussão em âmbito nacional.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto semelhante, apresentado pela deputada federal Amanda Gentil (PP-MA). Ele propõe a inclusão, no Código Penal, de penas de reclusão de dois a seis anos e multa pela produção e divulgação de deep nudes. A pena pode aumentar caso a vítima seja mulher ou se a divulgação for em massa nas redes sociais. Apresentada em outubro de 2024, a proposta está em análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação em plenário e, posteriormente, no Senado.
A Lei contra deep nudes no ES representa uma tentativa de proteger a privacidade e a imagem das pessoas. A discussão, porém, destaca a necessidade de uma abordagem nacional para abordar esse desafio tecnológico. A complexidade envolvendo a legislação e a rapidez da evolução tecnológica tornam esse assunto crucial para a sociedade.
Via Folha Vitória
