O ECA Digital começa a valer em 17 de março de 2026, alterando a forma como empresas oferecem serviços e produtos digitais para menores no Brasil. A lei amplia a responsabilidade das plataformas para garantir um ambiente mais seguro.
Entre as principais mudanças estão o uso de ferramentas para verificar a idade e impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. A legislação também exige relatórios de transparência, proibindo publicidade e perfilamento direcionados a esse público, além de reforçar o papel da supervisão parental.
A implementação da lei será gradual, com foco em mais controle e transparência no espaço digital. Especialistas alertam que o acompanhamento dos responsáveis é essencial para o sucesso dessas medidas.
O ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, começará a valer em 17 de março de 2026, trazendo mudanças na forma como produtos e serviços digitais devem ser oferecidos para crianças e adolescentes no Brasil. A legislação amplia a responsabilidade das empresas para garantir um ambiente digital mais seguro para esse público.
Entre as medidas previstas estão o uso de tecnologias para aferição de idade, que evitam o acesso de menores a conteúdos proibidos, como bebidas alcoólicas e material pornográfico. O estatuto também estabelece que as empresas devem apresentar relatórios de transparência e manter representação no Brasil, facilitando notificações das autoridades.
Além disso, o texto regula a publicidade direcionada, proibindo o uso de perfilamento para crianças e adolescentes, e combate práticas relacionadas à erotização precoce ou adultização de menores. A lei exige ainda ferramentas acessíveis de supervisão parental, reforçando o papel dos responsáveis no acompanhamento do conteúdo consumido.
Ricardo Lins Horta, secretário nacional interino de Direitos Digitais, destaca que o cuidado com crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e empresas. A implementação do ECA Digital será gradual, com foco em assegurar mais controle e transparência no ambiente online.
O colunista Leandro Alvarenga aconselha que os pais configurem os dispositivos dos filhos, utilizando as opções de bloqueios e acompanhamento oferecidas pelas plataformas, pois o sucesso da legislação depende também da educação digital e do acompanhamento adulto.
Via Olhar Digital
