Atenção, eleitores! O prazo para regularizar seu título está chegando ao fim. Se você deixou de votar, não justificou sua ausência e não pagou as multas nas últimas três eleições, fique ligado: você tem até o dia 19 de maio para regularizar sua situação. Do contrário, seu Cancelamento título eleitor pode se tornar realidade.
Mas, afinal, quem corre o risco de ter o título cancelado? A regra é clara: quem faltou a dois turnos das eleições municipais de 2024 (nas cidades onde houve segundo turno) e também não votou no segundo turno das eleições de 2022, sem justificar ou pagar as multas devidas, pode ter o documento suspenso.
Manter seu título eleitoral em dia vai muito além de apenas garantir o direito ao voto. A regularidade é essencial para diversas atividades importantes do dia a dia. Você precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral para se inscrever em concursos públicos, receber salários de cargos públicos e participar de processos de licitações administrativas.
E não para por aí! A regularização do título é um requisito para tirar ou renovar seu passaporte e carteira de identidade. Além disso, é exigida para renovar matrículas em instituições de ensino oficiais e para realizar atos que exigem a comprovação da quitação com o serviço militar ou o Imposto de Renda.
Vale lembrar que o Cancelamento título eleitor não se aplica a todos. Eleitores com voto facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, estão isentos dessa preocupação.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil possui mais de 5,3 milhões de eleitores em situação irregular. Desse total, 58% são homens e 42% são mulheres. Além disso, cerca de 3.000 eleitores utilizam nome social.
O perfil dos eleitores faltosos revela que a maioria possui ensino fundamental incompleto (30%), seguido por ensino médio incompleto (25%) e ensino médio completo (23%). A faixa etária predominante é de 25 a 29 anos.
Para saber se seu título está em risco de Cancelamento título eleitor, a consulta é simples e gratuita. Basta acessar os sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e buscar pela opção “Consultar situação eleitoral” na página de autoatendimento eleitoral. Essa consulta também pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais. Atenção: utilize apenas os sites oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes e informações falsas.
A multa por ausência nas eleições é cobrada por turno. O pagamento pode ser feito de forma online, através do autoatendimento eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou ainda diretamente nos cartórios eleitorais, por meio de boleto, Pix ou cartão de crédito. A quitação é registrada após a confirmação do pagamento. Em casos de comprovada impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral pode dispensar a multa.
Com o prazo final se aproximando, é importante que os eleitores verifiquem sua situação e regularizem o título o quanto antes. Assim, você garante seus direitos e evita transtornos futuros.
