Em Vila Velha, Espírito Santo, a Associação dos Empresários (Assevila) busca a reintegração de posse de terrenos ocupados em Jabaeté. A Assevila defende o cumprimento de uma decisão judicial sobre as áreas em Vila Esperança e Vale Conquista. A prefeitura se solidariza com os moradores, mas reconhece a propriedade privada.
Entenda a disputa pela reintegração de posse em Vila Velha
A Assevila emitiu uma nota pública solicitando a reintegração de posse das áreas ocupadas. A liminar que permite a desocupação, segundo a entidade, já transitou em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos. A associação argumenta que a reintegração de posse Vila Velha reforça a segurança jurídica no município.
O presidente da Assevila, Thomaz Tommasi, assinou o documento. Nele, a associação reconhece o direito à moradia. Contudo, enfatiza que esse direito não deve sobrepor-se à lei e à propriedade privada. A Assevila acredita que o cumprimento da decisão atrairá novos investimentos para Vila Velha.
As ocupações tiveram início em 2017. A Assevila afirma que elas contribuíram para problemas urbanos na região. A prefeitura, desde 2021, reconhece a propriedade privada da área. Inclusive, revogou um decreto de 2020 que a declarava de utilidade pública.
Posicionamento da Prefeitura de Vila Velha sobre a reintegração de posse
A Prefeitura de Vila Velha declarou apoio às famílias afetadas. Oferece auxílio dentro dos limites da lei para o cumprimento da decisão judicial. O município esclareceu que um decreto de 2020 declarou a área de utilidade pública para desapropriação. No entanto, não houve pagamento de indenização ou justificativa formal.
O imóvel já era alvo de reintegração de posse Vila Velha desde 2019, movida pelos proprietários. Em julho de 2022, a justiça selou a área. Essa ação impediu a entrada de novas famílias. A prefeitura afirma ter avançado em políticas habitacionais. Em 2024, Vila Velha captou recursos federais para construir 280 moradias populares.
O papel da Assevila na reintegração de posse em Vila Velha
Fundada em 2007, a Assevila atua em diversos setores, sem vínculos político-partidários. Seu objetivo é fortalecer o setor produtivo local. Também busca soluções para desafios que afetam o ambiente de negócios na cidade. A associação espera que a reintegração de posse Vila Velha impulsione o desenvolvimento do município.
A situação em Jabaeté envolve questões complexas. Equilibrar o direito à moradia com a garantia da propriedade privada é um desafio. As próximas ações da prefeitura e da justiça serão cruciais para o desfecho do caso.
Via ES 360
