A dosimetria no compliance é essencial para aplicar penalidades justas diante de desvios de conduta nas organizações. Um programa eficaz envolve prevenção, detecção e remediação, com foco na integridade e ética corporativa.
O PL da dosimetria propõe mudanças no cálculo das penas, limitando-se à punição mais grave com possíveis aumentos. Essa proposta gera discussões sobre a justiça e objetividade das penalidades, impactando o ambiente empresarial.
Para garantir segurança jurídica e motivação interna, as empresas devem usar regras claras e critérios técnicos. Uma matriz de consequências bem definida assegura punições proporcionais e consistentes em todos os níveis hierárquicos.
A tramitação do projeto de lei conhecido como PL da dosimetria trouxe à tona debates relevantes sobre a aplicação de penalidades, questão central para a gestão ética em compliance. Um programa estruturado em compliance se baseia em três pilares: prevenção, detecção e remediação. Enquanto a prevenção foca em políticas e treinamentos, a remediação é responsável por aplicar consequências justas a desvios de conduta, fortalecendo a integridade organizacional.
O PL da dosimetria propõe alterar o cálculo das penas no Código Penal, aplicando apenas a pena do crime mais grave com possíveis aumentos, em vez da soma integral das punições. Essa alteração visa reduzir o total das penas, mas levanta questionamentos sobre a objetividade e equidade na definição das consequências, principalmente em ambientes corporativos.
No contexto empresarial, a gestão de consequências depende de regras claras para evitar arbitrariedades. A falta de critérios objetivos pode resultar em decisões subjetivas, que afetam a segurança jurídica interna e a motivação dos colaboradores. Por isso, é fundamental estabelecer políticas que funcionem como um “código penal corporativo”, garantindo igualdade horizontal e vertical nas punições.
Uma matriz de consequências bem estruturada avalia a gravidade dos fatos, reincidência, intenção e impacto, garantindo que as penalidades sejam proporcionais e consistentes, independentemente do cargo envolvido. Compliance exerce papel importante ao garantir que investigações e punições sejam conduzidas com base em fatos e critérios técnicos, evitando interferências emocionais ou políticas.
Dessa forma, o debate sobre o PL da dosimetria reflete a importância da dosimetria no compliance para manter a confiança institucional e a cultura ética nas organizações.
Via InfoMoney
