Ser um **Microempreendedor Individual (MEI)** vai além de ter autonomia no seu negócio e cumprir as metas de faturamento. Uma pesquisa da Contabilizei, com dados da Receita Federal, mostrou que mais de 570 mil empreendedores foram excluídos dessa categoria entre 2023 e 2024. Para evitar essa situação, é crucial conhecer os principais equívocos que podem levar ao desenquadramento.
Para auxiliar os empreendedores, a Contabilizei listou os principais problemas que podem colocar em risco a situação do MEI. Um dos erros comuns de MEIs é exercer uma atividade que não está na lista permitida para essa categoria. Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil também exige o pagamento de impostos extras e pode levar à mudança de regime tributário.
A contratação incorreta de funcionários é outro ponto crítico, já que o MEI só pode ter um empregado. Além disso, o atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gera multas, juros e pode resultar na exclusão do MEI. A não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) dentro do prazo também acarreta em multas e até o desenquadramento.
Outro erro comum de MEIs é misturar as finanças pessoais com as da empresa, o que compromete o controle financeiro. A falta de controle de caixa, ou seja, não registrar as receitas e despesas, dificulta o planejamento e a tomada de decisões. A não emissão de nota fiscal, quando o MEI vende para outras empresas, é outra falha que pode trazer problemas.
Manter o cadastro desatualizado é um dos erros comuns de MEIs, pois informações incorretas ou desatualizadas no CNPJ dificultam o acesso a serviços e crédito. A falta de controle de estoque também pode gerar perdas financeiras e desequilíbrio no negócio. Além disso, muitos MEIs desconhecem o que o CNPJ permite e proíbe, o que pode levar a infrações fiscais.
Muitos MEIs também deixam de aproveitar os direitos e benefícios que possuem por falta de informação. Diego Dias, vice-presidente de operações da Contabilizei, ressalta que o ideal é que o empreendedor não espere o problema acontecer para agir. Ele destaca a importância de, ao perceber que a empresa está prosperando, procurar um contador para avaliar a migração para outra categoria, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Inclusive, um dos erros comuns de MEIs é justamente ultrapassar o limite de faturamento. Quando isso ocorre, o MEI deve comunicar o fato à Receita Federal e iniciar o processo de desenquadramento. Se o valor ultrapassado for de até 20% (até R$ 97.200), o empreendedor pode continuar como MEI até o final do ano. Acima desse valor, o desenquadramento é imediato.
Luana Bispo, líder contábil da Agilize Contabilidade, acredita que essa mudança deve ser vista como uma evolução, pois ultrapassar o teto, contratar mais um funcionário ou expandir para atividades não permitidas são sinais de crescimento. No entanto, ela reforça a importância de um planejamento para que a transição para outras categorias não gere custos extras ou falhas fiscais.
Para evitar esses erros comuns de MEIs, é fundamental que o empreendedor esteja sempre atento às normas e obrigações da categoria, buscando informações e apoio de profissionais especializados. Assim, é possível garantir a regularidade do negócio e aproveitar ao máximo os benefícios de ser um MEI.
Via InfoMoney
