O Espírito Santo registrou quase mil casos do golpe do falso advogado, em que criminosos fingem ser advogados para aplicar fraudes. Eles enganam as vítimas, alegando processos na Justiça e solicitando pagamentos de custas judiciais.
Para combater o problema, a OAB-ES firmou parcerias com órgãos como o CNJ para implementar autenticação reforçada no sistema do Tribunal de Justiça. Também criou um comitê para monitorar e investigar essas fraudes.
Além disso, a Ordem acompanha projeto que prevê penas de até oito anos para esse crime e investe em campanhas de alerta à população, oferecendo canais exclusivos para denúncias.
O Espírito Santo registrou quase mil casos do golpe do falso advogado, conforme a OAB-ES. Nesse tipo de fraude, golpistas se passam por advogados para enganar vítimas com processos em andamento, alegando que uma sentença está próxima de ser paga, e solicitam o pagamento de custas judiciais.
As abordagens variam. Em algumas, há roubo de dados pessoais e bancários; em outras, clonagem de voz, uso indevido de informações processuais e falsificação de comunicações profissionais.
Para conter a prática, a OAB-ES firmou ações conjuntas com o CNJ para garantir a implementação de autenticação multifatorial no sistema PJe do TJES, reforçando a segurança dos dados processuais.
Também foi criado um comitê permanente envolvendo o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. Esse grupo monitora os casos, troca informações e fortalece as investigações sobre o golpe do falso advogado.
A seccional ajuizou ação civil pública contra operadoras de telefonia e a Meta, responsável pelo WhatsApp, buscando mecanismos de bloqueio rápido de contas usadas em fraudes.
A entidade acompanha ainda o Projeto de Lei nº 4709/2025, que prevê a tipificação penal desse crime, com penas de até oito anos de prisão, e reforça a segurança digital dos sistemas judiciais. A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destaca que a aprovação será uma resposta importante para a sociedade e a advocacia.
Além disso, a Ordem está investindo em campanhas de orientação à população e oferece um canal exclusivo para receber denúncias.
Via Folha Vitória
