Um estudo da Universidade da Antuérpia analisou 183 projetos de lei sobre direitos raciais entre 1946 e 2012, destacando mais de 30 propostas durante a Ditadura Militar brasileira (1964-1985). Essas iniciativas buscavam garantir direitos à população negra, mas eram classificadas como acomodacionistas, reconhecendo diferenças raciais sem garantir aplicação.
A pesquisa ressaltou que apenas uma lei integracionista passou no período, refletindo o paradoxo de o regime permitir propostas que nunca seriam efetivadas. A partir dos anos 2000, com a redemocratização, houve avanço na aprovação dessas leis, especialmente pelos esforços do senador Paulo Paim.
Hoje, a principal dificuldade não é a ausência de leis, mas a implementação efetiva delas. O estudo destaca a necessidade de criar mecanismos e formar profissionais para garantir que as políticas raciais saiam do papel e impactem a sociedade de forma concreta.
Um estudo da Universidade da Antuérpia, divulgado pela revista Sociedade e Estado, revela que o período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) não foi, como se imagina, um vazio de propostas legislativas sobre direitos raciais. A pesquisa analisou 183 projetos de lei entre 1946 e 2012 e mostrou que, mesmo sob o regime autoritário, havia iniciativas tentando criar direitos para a população negra.
Segundo Ana Júlia França Monteiro, responsável pelo estudo, foram encontradas mais de 30 propostas nessa fase, classificadas como acomodacionistas, ou seja, reconheciam as diferenças raciais para garantir direitos, incluindo algo similar ao que conhecemos hoje como cotas. O paradoxo do regime era permitir a apresentação dessas propostas, mas garantir que não fossem efetivadas.
Apenas uma lei “integracionista”, que reforçava a ideia oficial de igualdade racial, foi aprovada na ditadura. A pesquisadora define essa etapa como um momento de “fazer para dizer que fez, mas sem aplicação real”.
O cenário mudou com a redemocratização e, principalmente, a partir dos anos 2000, quando 79% dos projetos apresentados foram aprovados. Uma curiosidade é que o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o parlamentar que mais apresentou propostas sobre a questão racial, ultrapassando representantes do Nordeste, região com maior população negra.
Monteiro destaca que, hoje, o desafio não é a falta de leis, mas a aplicação efetiva delas. Ela aponta para a necessidade de construir mecanismos e capacitar profissionais para que as políticas saiam do papel.
Via Galileu
