A justiça do Espírito Santo aceitou a denúncia e tornou réus o ex-secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti Caetano Amorim, e mais 18 pessoas, envolvidas em uma fraude fiscal no Espírito Santo que desviou milhões dos cofres públicos. O esquema envolvia sonegação de impostos, principalmente no comércio de vinho, causando prejuízos significativos à economia local.
Além de Rogélio Pegoretti, também foram denunciados os contadores Geraldo Ludovico, Adriano Badaró Albano, Guilherme Tarcisio Silva e Joabe Lopes De Souza, e o delegado Henrique Couto Vidigal, que estava lotado no 17º Distrito Policial de Cariacica. O grupo inclui ainda Otoniel Jacobsen Luxinger, Adilson Batista Ribeiro e outros envolvidos.
O juiz Flávio Jabour Moulin, da 6ª Criminal de Vila Velha, declarou que, após análise dos autos, verificou-se a presença dos requisitos necessários para a ação penal, como a prova da existência do crime e indícios de autoria. Ele afirmou que há justa causa para a **persecução penal** em juízo, dando andamento ao processo.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou a suspensão das atividades das empresas envolvidas no esquema e dos contadores Geraldo, Guilherme e Joabe, comunicando o Conselho Regional de Contabilidade para o bloqueio de seus registros profissionais. Além disso, pediu o afastamento do delegado Henrique Couto Vidigal e de Rogélio Pegoretti de seus cargos.
O juiz indeferiu o pedido de suspensão das atividades das empresas, considerando que a medida poderia causar danos irreparáveis e impactar negativamente empregados, fornecedores e a economia. A ausência de uma condenação definitiva impôs cautela, evitando ofensas ao princípio da presunção de inocência e da segurança jurídica.
O pedido de suspensão das atividades dos contadores foi parcialmente aceito, entendendo que a suspensão total poderia prejudicá-los. A cautelar foi ajustada para impedir a continuidade das supostas infrações sem cerceamento profissional indevido. Os pedidos de afastamento de Henrique e Rogélio foram negados por falta de indícios de obstrução das investigações.
Rogélio Pegoretti foi preso durante a Operação Decanter, que desarticulou uma organização criminosa composta por empresários, contadores e agentes públicos, acusada de **fraudar impostos estaduais** no comércio de vinho. A operação revelou que os empresários sonegavam cerca de 25% do ICMS devido, enquanto contadores e intermediários recebiam comissões de 4% por nota fiscal.
O esquema de fraude fiscal no Espírito Santo causou prejuízo à livre concorrência e à economia, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações tributárias e não conseguem competir com os preços dos sonegadores. Investigações apontaram que agentes públicos receberam vantagens financeiras para proteger os interesses dos empresários envolvidos.
Este caso de **fraude fiscal no Espírito Santo** demonstra a complexidade e o impacto de esquemas de sonegação de impostos, que afetam a economia e a concorrência. A ação da justiça e do Ministério Público busca responsabilizar os envolvidos e evitar a continuidade dessas práticas.
