A Secretaria da Fazenda de São Paulo intensificou a fiscalização contra a sonegação de ICMS entre distribuidoras de combustíveis. Recentemente, foram aplicados R$ 200 milhões em autos de infração a distribuidoras ligadas ao Grupo Refit, e postos que compraram combustível dessas empresas também serão responsabilizados.
Com a nova medida, a Sefaz-SP estabelece a “responsabilidade solidária” aos postos de combustíveis, possibilitando que eles enfrentem processos fiscais e possam ter suas licenças cassadas. Emerson Kapaz, do Instituto Combustível Legal, ressalta a importância dos postos verificarem a procedência do combustível que adquirem, buscando coibir a compra de produtos de origem duvidosa.
Essa ação também visa alertar outros estados sobre a gravidade da situação. A expectativa é que, ao aumentar a rigorosidade da fiscalização, a transparência do mercado de combustíveis melhore, beneficiando tanto os consumidores quanto os cofres públicos.
“`html
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) intensificou a fiscalização contra a sonegação de ICMS por distribuidoras de combustíveis, visando desarticular esquemas complexos de evasão fiscal. A ação recente resultou em R$ 200 milhões em autos de infração para as distribuidoras Fera e Flagler, ligadas ao Grupo Refit. Postos de combustíveis que compraram dessas distribuidoras também foram responsabilizados.
A medida da Sefaz-SP atribui “responsabilidade solidária” aos postos que adquiriram combustível das distribuidoras autuadas. Esses postos agora são citados como devedores solidários e podem enfrentar processos de execução fiscal e responsabilização por ilícitos tributários. A ação é um passo mais rigoroso após notificações enviadas desde o ano passado, podendo levar à cassação das licenças dos postos.
Emerson Kapaz, do Instituto Combustível Legal, destacou que a cobrança visa conscientizar as revendas sobre a importância de verificar a procedência do combustível. Anteriormente, a Sefaz-SP já havia incluído diversas distribuidoras ligadas ao Grupo Refit em um regime especial de fiscalização, exigindo a comprovação do recolhimento do imposto pelos postos.
Um parecer da Sefaz-SP detalhou como o Grupo Refit tem operado para evitar o pagamento de impostos. A estratégia envolve a criação de novas empresas sempre que uma distribuidora do grupo é incluída no regime especial de fiscalização, transferindo o faturamento para a nova empresa. A Sefaz-SP identificou pelo menos oito empresas criadas com esse propósito, incluindo Fera, Flagler, Império, Everest, Orizona, Maxima, Estrela, Start e Port Brazil.
Os autos de infração focam em Fera e Flagler devido a questões burocráticas e estratégicas. A expectativa é que a ação sirva de exemplo para outros estados, com Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia já estudando medidas semelhantes.
Medidas Contra a Sonegação de ICMS no Setor de Combustíveis
A sonegação de ICMS no setor de combustíveis é um problema antigo que causa enormes prejuízos aos cofres públicos. A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) tem intensificado o combate a essa prática, implementando medidas mais rigorosas e responsabilizando não apenas as distribuidoras, mas também os postos de combustíveis que adquirem produtos de empresas com histórico de irregularidades.
Responsabilização Solidária e o Combate à Sonegação de ICMS
A responsabilização solidária é um dos principais instrumentos utilizados pela Sefaz-SP para combater a sonegação de ICMS. Ao responsabilizar os postos de combustíveis que compram de distribuidoras irregulares, a secretaria busca criar um sistema de controle mais eficiente e incentivar as revendas a fiscalizarem seus fornecedores. Essa medida visa desestimular a compra de combustíveis de origem duvidosa e reduzir a incidência de sonegação.
Implicações da Ação da Sefaz-SP
A ação da Sefaz-SP tem implicações significativas para o mercado de combustíveis. Ao responsabilizar os postos que compram de distribuidoras sonegadoras, a secretaria busca aumentar a conscientização e a diligência das revendas na escolha de seus fornecedores. A medida também serve como um alerta para outras distribuidoras que possam estar envolvidas em práticas irregulares, sinalizando que a fiscalização está cada vez mais rigorosa.
A iniciativa da Sefaz-SP pode influenciar outros estados a adotarem medidas semelhantes, fortalecendo o combate à sonegação em todo o país. A expectativa é que, com a disseminação dessas práticas, o setor de combustíveis se torne mais transparente e competitivo, beneficiando tanto os consumidores quanto os cofres públicos.
Via Brazil Journal
“`
