Fim do roaming no Mercosul depende de ajustes operacionais, afirma Anatel

Governo anuncia fim do roaming no Mercosul, mas Anatel aponta pendências operacionais para implementação completa.
23/01/2026 às 19:02 | Atualizado há 6 horas
               
Governo celebra mudança, mas esclarece regras só em comentários, ainda a definir. (Imagem/Reprodução: G1)

O governo federal anunciou o fim do roaming no Mercosul a partir de 2 de dezembro de 2025, incluindo Argentina, Uruguai e Paraguai. A medida permite usar celulares desses países sem cobrança extra, mas ainda depende de definições técnicas dos reguladores para funcionar plenamente.

A Anatel explica que embora o acordo tenha respaldo legal, a aplicação prática do fim da cobrança no roaming ainda enfrenta obstáculos operacionais. Sem prazo definido para a conclusão dessas adequações, a cobrança pode permanecer conforme o funcionamento das operadoras.

O acordo beneficia brasileiros e estrangeiros no Mercosul, mas a Bolívia ainda não integra esse benefício por estar em processo de adaptação. A expectativa é que, com a regularização técnica, o uso dos serviços móveis no bloco seja completamente gratuito e sem complicações.

O governo federal anunciou que o fim do roaming entre Brasil e países do Mercosul está valendo desde 2 de dezembro de 2025. Isso inclui Argentina, Uruguai e Paraguai. A medida garante que usuários possam usar seus celulares no bloco como se estivessem em seus próprios países, sem cobrança extra por dados, ligações ou mensagens.

Contudo, a Anatel esclareceu que o fim da cobrança ainda não está totalmente operacional. Os órgãos reguladores dos países do Mercosul precisam definir regras para viabilizar a aplicação prática do acordo, mas não há prazo estabelecido para isso. Até lá, a cobrança pode continuar dependendo do funcionamento das operadoras.

Essa mudança foi aprovada pelo Senado em agosto de 2025 e confirmada por decreto presidencial em dezembro do mesmo ano. O acordo é recíproco, beneficiando tanto brasileiros em outros países do bloco quanto estrangeiros em território nacional. Vale destacar que a Bolívia, membro pleno do Mercosul desde 2024, não está inclusa nesse acordo por ainda estar em adaptação às regras da região.

O decreto que encerra a cobrança no roaming decorre de um pacto firmado na Cúpula do Mercosul em 2019, em Santa Fé, Argentina. Além destes países, o Brasil já mantém um acordo semelhante em vigor com o Chile desde 2023. A expectativa é que, após o alinhamento operacional entre as agências reguladoras, o uso dos serviços móveis no Mercosul se torne efetivamente gratuito e sem complicações para os usuários.

Via g1 Tecnologia

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